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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar...
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo...
Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,...
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor punições ao deputado federal Daniel Silveira (União...
Após embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) colocou a tornozeleira eletrônica na Superintendência da Polícia Federal na tarde...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em despacho da noite dessa sexta-feira (25), que o deputado Daniel Silveira (UB-RJ) volte a usar...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro...
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75...
Governadores planejam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Senado que altera a forma de cobrança do ICMS. Segundo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o governador do Piauí, Wellington Dias, pedia autorização para destinar, excepcionalmente, recursos...
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