A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (6), por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um caso de suposta corrupção passiva. É o 4º inquérito arquivado pela Suprema Corte contra o deputado.
O relator do inquérito 3.515, ministro André Mendonça, votou pela rejeição da denúncia e acolheu o parecer mais recente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Com a decisão desta 3ª feira, a 1ª Turma do STF arquivou a 4ª denúncia originada nas delações do doleiro mais famoso da Lava Jato, Alberto Youssef. Após recusar as denúncias nos inquéritos 3.994, 3.989 e 4.631, o Supremo decidiu que a acusação só com base na delação, ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou, sem outras provas, não é suficiente para embasar o início da ação penal.
Em abril deste ano, a PGR mudou seu entendimento e se manifestou pelo arquivamento da denúncia contra Lira apresentada pelo próprio órgão em 2018, considerando que todas as provas foram coletadas por meio de acordos de delação premiada.
Com a mudança no parecer da PGR, os ministros decidiram que Mendonça poderia proferir um novo voto sobre o caso. O magistrado assumiu a relatoria do inquérito depois da aposentadoria de Marco Aurélio de Mello, em 2021. Na época, a PGR se manifestou favorável a denúncia e o entendimento foi acolhido pelo ex-ministro.
A denúncia contou com informações da delação premiada do ex-doleiro Alberto Youssef na operação Lava Jato. É o 4º inquérito que conta com a delação de Youssef arquivado pelo Supremo.
O relator menciona em seu voto que a delação de Yousseef não traz fatos concretos sobre o caso. O ex-doleiro não apresenta provas sobre o pagamento de propinas e diz que ouviu por meio de “fofocas” os valores pagos por Francisco Carlos Caballero Colombo, assessor de Lira.
Em nota, o advogado do deputado, Pierpaollo Botini, afirma que “o arquivamento da 4ª denúncia contra o deputado Artur Lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”.
O recurso estava parado desde 2020 depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele liberou o caso para julgamento na última 4ª feira (31.mai.2023). Na ocasião, o magistrado –que passou a integrar a 2ª Turma em 2023– voltou ao colegiado para participar do julgamento.
Fonte: Poder360.com.br
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