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O juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto emitiu liminar favorável a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Piauí que impede o funcionamento do comércio...
O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou na tarde desta quinta-feira (18/02), que o...
O Ministério Público do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão judicial favorável, em ação civil pública movida contra o município...
O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Piauí contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública...
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, manteve na quarta-feira (3) a eficácia dos decretos municipais nº 20.556/2021 e...
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson de Brito, deferiu o recurso apresentado pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª...
O Ministério Público do Piauí ingressou na tarde desta sexta-feira (15) com ação civil pública contra o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS)...
A Justiça Federal determinou que a União transfira, imediatamente, todos os pacientes da rede pública de Manaus que possam morrer por conta da falta de oxigênio....
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cassou nessa segunda-feira, dia 21, a liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda...
Uma decisão do desembargador José Francisco do Nascimento, proferida na sexta (18), derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse de uma área de 11...
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