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Política

Viajante do Brasil que chegar à Inglaterra ficará em quarentena por 10 dias

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Viajantes que chegarem à Inglaterra do Brasil e “não puderem ter sua entrada recusada” deverão fazer quarentena em locais específicos, com vigilância, pelo período de dez dias, afirmou nesta quarta (27) o premiê britânico, Boris Johnson.

O isolamento será obrigatório mesmo para quem tiver um teste com resultado negativo para o Sars-Cov-2. A medida não é válida para as outras nações que formam o Reino Unido (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), que têm regras próprias.

A medida faz parte de um pacote de novas restrições de entrada, publicado nesta quarta, e se aplica também a quem vem de outros 21 locais onde há circulação de variantes do coronavírus mais contagiosas. No comunicado, a Secretaria do Interior afirma que o país “continuará a recusar a entrada de não residentes no Reino Unido” que venham das zonas vermelhas.

Os residentes e viajantes essenciais que chegarem desses países serão transportados dos aeroportos e portos para as instalações e, em princípio, deverão arcar com os custos de estadia —detalhes ainda serão fornecidos pelo governo, segundo a Secretaria do Interior.

O objetivo é conter a transmissão do coronavírus. No começo da noite, o premiê afirmou que um relaxamento das restrições só virá a partir de meados de fevereiro, quando for possível constatar se as vacinas contra Covid-19 estão reduzindo as hospitalizações e mortes no país. Escolas, de acordo com ele, não reabrirão antes de 8 de março.

As outras três nações britânicas (Escócia, Gales e Irlanda do Norte) ainda não haviam instituído a quarentena vigiada até a noite desta quarta. De acordo com os governos nacionais, é obrigatório isolamento por dez dias, mas no endereço declarado em formulário preenchido pelo viajante.

O Reino Unido é o país ocidental mais avançado na vacinação, com mais de 11 doses aplicadas para cada 100 habitantes (em segundo lugar estão os EUA, com 7/100). Boris afirmou que, mantido esse ritmo, até 15 de fevereiro terá sido completada a imunização dos quatro principais grupos de risco (moradores e funcionários de asilo e profissionais de saúde mais expostos a risco).

Boris já havia anunciado a proibição de voos vindos do Brasil e de toda a América do Sul e de outros países, como a África do Sul. A Inglaterra também proibiu viagens não essenciais ao exterior quando instituiu seu terceiro confinamento, no começo deste ano.

O governo chegou a planejar que todo passageiro, independentemente da origem, ficasse isolado sob vigilância, mas houve preocupação com a falta de vagas. Para os viajantes que chegam de outros destinos, é obrigatório fornecer detalhes de contato e o endereço de onde farão o isolamento, que, segundo o governo, também será fiscalizado. A medida vale para todos, inclusive os que vêm dos antigos corredores de viagem.

Além disso, todo passageiro com mais de 11 anos que chega à Inglaterra tem que ter obtido um teste negativo para Sars-Cov-2 em até 72 horas antes do embarque. Segundo o governo, haverá fiscalização aleatória na entrada, e a multa para quem não tiver o certificado é de 500 libras (mais de R$ 3.700).

Para quem quebrar o autoisolamento, a multa é de 1.000 libras (R$ 7.400) e chega a 10 mil libras (R$ 74 mil) para os renitentes. Há também uma multa de 100 libras (R$ 740) para quem não preencher o questionário de contatos e endereço.

Fonte: Folhapress

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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