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Política

TSE define protocolos sanitários para eleições municipais

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (8) à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.

“Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Procedimentos para o eleitor

Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.

Clique para baixar o Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais 2020.

Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Passo a passo dentro da seção

Clique para baixar cartaz do passo a passo da votação.

Clique para ver as orientações de segurança para eleitores.

Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.

Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

Dicas para os mesários

Clique para baixar card com as dicas para os mesários.

Clique para baixar card com as dicas para os demais trabalhadores.

Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.

As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.

Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.

Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Eleitores ou mesários que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar imediatamente à sua zona eleitoral para que seja providenciada sua substituição.

Fonte: TSE
Foto: Agência Brasil

Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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CUT apoia projeto de Rejane Dias que pede redução do preço da cesta básica

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) manifestou apoio à proposta da deputada Rejane Dias que reduz o preço da cesta básica. O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Em uma reunião remota realizada na quarta-feira (14), membros da Confederação afirmaram que irão realizar uma campanha em favor do projeto.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, .os produtos também estarão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.

A autora do projeto, deputada Rejane Dias afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena.

“O objetivo da proposta é reduzir a zero as alíquotas da contribuição e, na prática, baixar o preço final ao consumidor, até que a pandemia esteja controlada. Cada dia que passa está ficando mais difícil para as famílias comprarem os itens básicos da cesta, como arroz, feijão, óleo, e a proposta prevê a redução do preço desses itens, na prática”, diz a parlamentar.

“Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira. O cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas – ONU enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma ‘pandemia de proporções apocalípticas’. Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes”, defende a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Ascom
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

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