O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT-PC do B-PV) no Paraná e pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional), mas chegou à Suprema Corte Eleitoral. Os partidos questionaram a ficha limpa do congressista, já que ele responde a processos administrativos.
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que o deputado antecipou sua demissão do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a qual poderia torná-lo inelegível.
O deputado foi o mais bem votado no Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. A Corte Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol podem ser destinados ao seu partido, o Podemos.
O ex-procurador da República e agora deputado federal ameaçado de perder o mandato tem só uma opção: recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isso vai ser feito assim que houver uma notificação formal por parte do TSE. Uma vez que o recurso seja protocolado ao STF, a Câmara não tomará nenhuma atitude para retirar a cadeira de Deltan –vai aguardar a decisão final da Corte.
Depois de o deputado dar entrada no Supremo, vai ter de contar com a sorte. É que o Tribunal sorteará, como é praxe, 1 dos 11 ministros para ser o relator do caso. Além disso, é importante saber em qual das duas Turmas atua esse ministro que analisará o caso.
Se por acaso o relator sorteado fora da 1ª Turma, há alguma chance para Deltan. É que ali estão os magistrados mais simpáticos à Lava Jato, como Roberto Barroso (que é vice-presidente do STF) e Luiz Fux. Caso o processo vá para algum ministro da 2ª Turma, tudo fica mais difícil: ali predomina uma cultura mais anti-lavajatista –e é quase certa uma derrota para o deputado nesse grupo.
Fonte: Poder360
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