Conecte-se conosco

Política

TRE-PI condena candidatos por propaganda irregular em dois municípios

Publicado

em

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirmou na última sexta-feira (16) a sentença do Juiz da 29ª Zona Eleitoral de Pio IX-PI, Thiago Coutinho de Oliveira, que julgou procedente a Representação nº 0600025-66.2020.6.18.0029 ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) em Pio IX contra o candidato a prefeito daquele município nas eleições deste ano, Fanuel Adauto de Alencar Andrade (PSD), condenando-o ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal decidiu por unanimidade o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, negar provimento ao Recurso para manter a sentença do magistrado da 29ª Zona que condenou o representado ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais. O relator do processo foi o Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira.

Na mesma sessão, o tribunal reformou a sentença do juiz da 83ª Zona Eleitoral de Paes Landim-PI, Leon Eduardo Rodrigues Sousa, que julgou improcedente a Representação nº 0600061-43.2020.6.18.0083 contra o candidato a vereador naquele município nas eleições deste ano, Ivan Lima e Silva (PT), ajuizada pela Coligação A MUDANÇA VEM DO POVO (PP/PSDB/MDB/PSL), também por propaganda irregular.

De acordo com o TRE-PI, a decisão foi tomada através do voto de qualidade (desempate) do presidente José James Gomes Pereira que acompanhou o voto divergente inaugurado pelo juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer e em dissonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, para dar provimento ao recurso e reformar a sentença de piso condenando o candidato a vereador ao pagamento de multa no valor mínimo de 5.000,00 (cinco mil reais). O relator do processo foi o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha mas foi voto vencido.

No caso de Pio IX, afirmam os representantes do Partido Progressista que o representado mesmo sabendo que propaganda eleitoral só seria permitida a partir do dia 27.09.20, praticou propaganda eleitoral antecipada ao publicar nas redes sociais, fotos e vídeos, logo após a convenção do seu partido (PSD), realizada em 16.09.20 onde essas fotos e vídeos, acostados aos autos, mostram perfeitamente a carreata da convenção com paredões de som e grande aglomeração de pessoas, muitas delas sem uso de máscara correndo grande risco de contaminação por conta da pandemia do novo coronavírus. Afirmam, ainda, os representantes que toda essa festa foi apoiada pela prefeitura de Pio IX.

Já na cidade de Paes Landim, afirmam os representantes da Coligação “A MUDANÇA VEM DO POVO”, que través de fotos e vídeos gravados e acostados aos autos o representado também sabendo que propaganda eleitoral só seria permitida a partir do dia 27.09.20, praticou em 07.09.20 propaganda eleitoral antecipada (irregular) ao permitir a circulação de um carro de som praticamente em todas as ruas da cidade de Paes Landim com um JINGLE: “É pra ganhar o 13123”. Afirmam, ainda, que o veículo era da marca Chevrolet e pelas imagens pode-se vê perfeitamente o número da placa do carro.

Da Redação
Fonte: Ascom/TRE-PI

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Covid-19: Defensoria suspende atendimentos presenciais por 7 dias

Publicado

em

Devido ao agravamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Piauí está suspendendo, por um período de 7 dias, os atendimentos presenciais. O atendimento remoto permanece sendo realizado normalmente, e pode ser feito a partir dos contatos disponibilizados no site www.defensoria.pi.def.br e nas redes sociais da Instituição, como o Instagram @defensoriapiaui e a fanpage @DefensoriaPublicadoEstadodoPiaui.

A decisão sobre a suspensão consta na Portaria conjunta GDPG/CG Nº 02/2021, datada de 05 de março de 2021, sendo assinada pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis e pela corregedora-geral, Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Ao estabelecer a medida, o defensor público geral e a corregedora-geral consideraram, entre outros pontos, que os dados recentemente divulgados pelo Governo do Estado do Piauí evidenciam aumento substancial de ocupação de leitos clínicos públicos destinados aos pacientes com Covid-19 tanto na capital como no interior do Estado; assim como a necessidade de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos e usuários da Defensoria Pública, buscando evitar contaminações de grande escala que possam sobrecarregar ainda mais o sistema público de Saúde.

Fonte: Ascom DPE-PI

Continue lendo

Política

FMS, SESAPI e HU formam comitê de crise para enfrentar a Covid-19

Publicado

em

A Prefeitura de Teresina está fazendo um trabalho em conjunto com a rede estadual e federal para elaborar um novo plano de ação de combate à Covid-19. Ontem (04), o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) Gilberto Albuquerque esteve em reuniões com representantes destas esferas, e estão formando um comitê de crise com o objetivo de
promover uma maior integração e dar mais resolutividade no enfrentamento à doença.

As reuniões tiveram início ontem (04) entre o presidente da FMS e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto. Juntos, traçaram o plano e analisaram as possibilidades de abertura de novos leitos, do ponto de vista da capacidade de equipamentos, insumos e pessoal. Gilberto Albuquerque explica que desde o início do aumento mais expressivo nas taxas de ocupação, já foi possível ampliar o número dos leitos de UTI em hospitais como HUT, HGV, HU, Natan Portela e HPM, o que elevou o número de 144 para 186 em Teresina. Durante a reunião, eles calcularam ainda a possibilidade limítrofe para uma possível ampliação de acordo com a necessidade.

De posse destes dados, a equipe se reuniu também com o Hospital Universitário e decidiram formar um comitê de crise formado pelas três esferas. “O objetivo é que, tendo uma maior integração, a gente consiga resolver esses problemas com o envolvimento de todos e uma agilidade na integração. Assim, nós faremos o novo plano de ação para enfrentar a Covid-19 nessa situação de pandemia com esse envolvimento dos três entes”, esclarece o presidente da FMS.

De acordo com o boletim da FMS, na data de hoje (05), Teresina apresenta uma taxa de ocupação de leitos de UTI de 85,78%, incluindo leitos públicos, privados e filantrópicos. Em relação aos leitos clínicos, a taxa está em 69,81%. Já na rede municipal, a taxa de ocupação está em 100% para leitos de UTI, e 64,23% de leitos clínicos.

Fonte CCOM

Continue lendo

Política

Governador diz que 50 milhões de pessoas podem ser vacinadas em abril

Publicado

em

O governador Wellington Dias afirmou, nesta sexta-feira (5), que existe a possibilidade de que 50 milhões de brasileiros sejam vacinados até o fim do mês de abril. Isso se deve à ampliação da linha de produção do Instituto Butantan, que deve entregar 27 milhões de doses da vacina CoronaVac ainda este mês.

Segundo Wellington, com o maior volume de produção, com as vacinas CoronaVac, da AstraZeneca e ainda com a possibilidade da chegada de vacina da Coréia, o Brasil pode atingir o patamar de 20 milhões de pessoas vacinadas em março e 50 milhões em abril.

“Estamos cobrando o Plano Estratégico Nacional de Imunização e temos acertado com o Ministério da Saúde e outros atores, para atingirmos a meta de chegar em abril com 25% da população brasileira vacinada, algo em torno de 50 milhões de pessoas. Isso significa a vacinação de todo o grupo de risco, de pessoas com mais de 60 anos e os abaixo de 60 que possuem comorbidades. Vamos ter um grupo de trabalho com os governadores de cada região do Brasil para acompanhar, junto ao Ministério da Saúde, passo a passo do cronograma de vacinação”, disse Dias.

Fonte: CCOM

Continue lendo

Popular