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Política

TRE-PI condena candidatos por propaganda irregular em dois municípios

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirmou na última sexta-feira (16) a sentença do Juiz da 29ª Zona Eleitoral de Pio IX-PI, Thiago Coutinho de Oliveira, que julgou procedente a Representação nº 0600025-66.2020.6.18.0029 ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) em Pio IX contra o candidato a prefeito daquele município nas eleições deste ano, Fanuel Adauto de Alencar Andrade (PSD), condenando-o ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal decidiu por unanimidade o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, negar provimento ao Recurso para manter a sentença do magistrado da 29ª Zona que condenou o representado ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais. O relator do processo foi o Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira.

Na mesma sessão, o tribunal reformou a sentença do juiz da 83ª Zona Eleitoral de Paes Landim-PI, Leon Eduardo Rodrigues Sousa, que julgou improcedente a Representação nº 0600061-43.2020.6.18.0083 contra o candidato a vereador naquele município nas eleições deste ano, Ivan Lima e Silva (PT), ajuizada pela Coligação A MUDANÇA VEM DO POVO (PP/PSDB/MDB/PSL), também por propaganda irregular.

De acordo com o TRE-PI, a decisão foi tomada através do voto de qualidade (desempate) do presidente José James Gomes Pereira que acompanhou o voto divergente inaugurado pelo juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer e em dissonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, para dar provimento ao recurso e reformar a sentença de piso condenando o candidato a vereador ao pagamento de multa no valor mínimo de 5.000,00 (cinco mil reais). O relator do processo foi o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha mas foi voto vencido.

No caso de Pio IX, afirmam os representantes do Partido Progressista que o representado mesmo sabendo que propaganda eleitoral só seria permitida a partir do dia 27.09.20, praticou propaganda eleitoral antecipada ao publicar nas redes sociais, fotos e vídeos, logo após a convenção do seu partido (PSD), realizada em 16.09.20 onde essas fotos e vídeos, acostados aos autos, mostram perfeitamente a carreata da convenção com paredões de som e grande aglomeração de pessoas, muitas delas sem uso de máscara correndo grande risco de contaminação por conta da pandemia do novo coronavírus. Afirmam, ainda, os representantes que toda essa festa foi apoiada pela prefeitura de Pio IX.

Já na cidade de Paes Landim, afirmam os representantes da Coligação “A MUDANÇA VEM DO POVO”, que través de fotos e vídeos gravados e acostados aos autos o representado também sabendo que propaganda eleitoral só seria permitida a partir do dia 27.09.20, praticou em 07.09.20 propaganda eleitoral antecipada (irregular) ao permitir a circulação de um carro de som praticamente em todas as ruas da cidade de Paes Landim com um JINGLE: “É pra ganhar o 13123”. Afirmam, ainda, que o veículo era da marca Chevrolet e pelas imagens pode-se vê perfeitamente o número da placa do carro.

Da Redação
Fonte: Ascom/TRE-PI

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Política

Governo prorroga decreto e toque de recolher inicia às 22h no Piauí

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O Governo do Piauí, por meio do Centro de Operações Emergenciais (COE), reuniu-se nesta quarta-feira (3) para tomar novas medidas de contenção da Covid-19, por conta da alta do vírus no estado e da iminência do colapso da rede de saúde.

O governador Wellington Dias (PT) participou da reunião e modificou o horário do toque de recolher durante a semana, que prevalecerá a partir das 22 horas até às 5 horas do dia seguinte.

Com relação ao final de semana, permanece como o decreto vigente, com os lockdowns parciais, com funcionamento apenas dos serviços essenciais. As mudanças começam a valer na sexta-feira (5) e valerão até o dia 15 de março.

“Aprovamos agora ampliar restrições em relação ao que tinha. Ou seja, o que nós estamos apresentando é um decreto prorrogando as medidas que já estavam em vigor e vão continuar até amanhã, a partir das 00 horas de quinta para sexta. A parte do comércio mantém até as 17 horas e restaurantes, bares, shoppings até as 21 horas. Porque a partir de quinta para sexta e até segunda-feira, 5 da manhã, do dia 15 de março, nós teremos o toque de recolher no final de semana e a partir deste final de semana e o outro, no dia 13 e 14, nós vamos ter na semana, o limite que era até 23 horas, agora será às 22 horas”, explicou.

Da Redação

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Política

Deputado propõe a criação do Programa Primeira Empresa no Piauí

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O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou na terça-feira (3) Projeto de Lei que trata sobre a criação do Programa Primeira Empresa no Piauí que prevê beneficiar empreendedores na geração de negócios, principalmente jovens recém formados ou que estejam concluindo cursos de graduação.

A proposição do parlamentar do PSD prevê que a execução do programa será realizada pela Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento) que poderá liberar financiamento de até R$ 50 mil aos novos empreendedores com juros de 1,5% ao mês e carência de seis meses que poderá ser revista pelo Conselho Gestor da Piauí Fomento.

Georgiano Neto diz, ao justificar a proposição, que o programa já foi criado em vários Estado com impactos positivos para a sociedade como a abertura de novas empresas, a geração de empregos diretos e indiretos, aumento da oferta de produtos e serviços, bem como o aumento da renda per capita e da melhoria da qualidade de vida dos envolvidos nos projetos de empreendedorismo.

O Projeto de Lei estabelece que o Programa Primeira Empresa será desenvolvido em seis etapas, incluindo o diagnóstico do perfil empreendedor, curso de iniciação ao empreendedorismo, curso de gestão empresarial e oficina de elaboração do Plano de Negócios.

Com informações da Alepi

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Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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