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Política

TRE julga prefeita Carmelita Castro e vereadores na próxima terça-feira

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O julgamento do recurso eleitoral impetrado pela defesa da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, contra a decisão do juiz da 13ª zona eleitoral, Mário Soares de Alencar, que cassou o mandato dela e do vice-prefeito de São Raimundo Nonato, Luís Alberto de Costa Macedo, em setembro de 2019, esta previsto para ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (18). O julgamento está na pauta extra do dia 18.

A prefeita e o vice-prefeito foram cassados por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, acusados de oferecer benesses aos eleitores que se encontravam em grave situação de estiagem, a exemplo de poços tubulares, reformas e barragens.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPF), assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, assinado no dia 31 de janeiro desse ano, é pelo não acolhimento das preliminares alegadas pela defesa da prefeita de São Raimundo Nonato e ainda pela manutenção da sentença dos vereadores.

Os vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos, Laércio Dias de Carvalho, José Ronaldo Deodato de Siqueira e Martinho Afonso Ribeiro também foram cassados, acusados de dar suporte político à prefeita.O relator do processo é o juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE) foi impetrada pelo candidato a prefeito da coligação “Força do Povo” (PDT/DEM/PTC/PSB/PSD/PTdoB), Avelar de Castro Ferreira. Ele solicitou a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos investigados, além da declaração de inelegibilidade e aplicação de multa a todos os demandados. Nessa ação foi alegado que os acusados praticaram quatro crimes: abuso do poder político e econômico, conduta vedada a agente publico e captação ilícita de sufrágio.

No ano passado, no mês de setembro, o juiz da 13ª zona eleitoral, Mário Soares de Alencar, cassou o mandato da prefeita de São Raimundo Nonato e do vice. Além disso, o marido da prefeita, deputado estadual Hélio Isaias, também foi condenado na ação por usar a máquina publica, como gestor da Defesa Civil estadual, com o objetivo de favorecer a campanha da sua esposa, então candidata a prefeita do município de São Raimundo Nonato.

Na época, a defesa da prefeita entrou com recurso, conseguindo assim efeito suspensivo da decisão de primeira instância, podendo assim recorrer se mantendo nos cargos até o trânsito em julgado.


Da Redação
Com informações do parlamentopiaui.com.br

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Política

Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Wellington Dias propõe parcerias em defesa do clima ao presidente dos EUA

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, e outros governadores do Brasil encaminharam uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Na carta os governadores manifestam compromisso para trabalhar em sintonia com o Acordo de Paris e em favor das questões ambientais.

“São governadores de diferentes partidos que apontam uma necessidade de termos uma posição clara em ralação à nossa responsabilidade com a vida, com a biodiversidade e, inclusive, para evitar novas pandemias. Queremos a garantia de proteção das florestas nativas e do cumprimento do Código Florestal”, disse o governador Wellington Dias.

O governador Wellington Dias defende o aumento da produtividade ao invés de mais desmatamento, o cuidado com populações indígenas. Ele fala ainda sobre a necessidade da criação de alternativas de renda que não seja o desmatamento. “Nosso compromisso é com o momento atual e também com as futuras gerações”, disse.

Na carta, os governadores manifestam interesse no desenvolvimento de parcerias, com o objetivo de impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático, a redução de desigualdades, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes nas Américas e a criação de um novo modelo civilizatório saudável e resiliente a pandemias.

No documento, há a defesa de uma coalização dos Governadores Pelo Clima, uma união ampla, envolvendo progressistas, moderados e conservadores, de situação e de oposição, dos mais diversos partidos que desejam uma construção colaborativa de soluções em defesa da humanidade e de todas as espécies de vida.

Com a decisão de Joe Biden de fortalecer a agenda ambiental internacional e o Acordo de Paris, os governadores do Brasil manifestam a intenção de implementar ações conjuntas, propondo a cooperação entre os Estados Unidos e os governos estaduais brasileiros, responsáveis pela maior parte da Floresta Amazônica.

Fonte: CCOM

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Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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