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Política

Toffoli atende a defesa de Witzel e dissolve comissão para impeachment

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Atendendo a pedido da defesa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou hoje a formação de uma nova comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

A ação, enviada ao Supremo no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha “vícios” e que a formação da comissão “foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial”.

Toffoli acatou os argumentos apresentados pelos advogados de Witzel. Com a decisão liminar, também está interrompido o prazo vigente — que terminaria na próxima quarta-feira (29) — para que o governador apresente sua defesa à Alerj.

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação […] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, justificou.

Witzel é investigado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores a pacientes de covid-19. No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.

As suspeitas de fraude levaram à prisão do ex-secretário de Saúde do governo, Edmar Santos, no último dia 10.

TJ havia negado liminar
Em 16 de julho, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia negado um pedido de suspensão do processo de impeachment feito pela defesa de Witzel. Na ocasião, o advogado Manoel Peixinho já havia adiantado ao UOL que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seriam os próximos caminhos.

“Vamos recorrer ao próprio STJ e Supremo. Ainda temos uma ‘avenida de recursos à frente’. Estamos só começando essa luta”, disse.

A defesa de Witzel alegava que houve irregularidades e violações de “garantias fundamentais” praticadas pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Luiz Ceciliano (PT-RJ); pelo presidente da comissão especial do impeachment, Chico Machado (PSD-RJ); e pelo relator do processo nesta comissão, Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ).

O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, porém, disse que não vislumbrou os requisitos para atender ao pedido de suspensão dos prazos do processo de impeachment, não tendo constatado “afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF”.

Witzel: ‘Pronto para a guerra’
Recentemente, Witzel se manifestou em uma rede social sobre as suspeitas que pairam sobre o seu mandato. Em vídeo, o governador disse não ser “ladrão” e que está “preparado para a guerra”.

A manifestação ocorreu na esteira da possibilidade de um acordo de delação premiada entre o ex-secretário Edmar Santos e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Fonte: Folhapress
Foto: Agência Brasil

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Política

Dr. Pessoa e Thanandra Sarapatinhas visitam terreno onde será o novo Centro de Zoonoses

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou na manhã deste sábado (17) terrenos na zona Sul de Teresina. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) e do gerente do centro de zoonoses da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Paulo Marques.

A intenção é que em um dos locais que está em fase final de cessão para o município por parte do Exército Brasileiro, seja construída a sede do novo Centro de Zoonoses.

De acordo com o prefeito, a intenção é aumentar os investimentos na área para que em breve a capital piauiense seja referência em cuidado e saúde animal.

“Estamos dando o pontapé inicial para já termos o local para construir um novo centro de zoonoses, além disso aumentarmos as políticas públicas para esse setor”, disse o prefeito.

A vereadora Thanandra, que defende a causa, explica a necessidade de um novo local para o tratamento dos animais, pois segundo ela, o atual centro já não suporta a demanda.

“É urgente que tenhamos um novo local para tratar os animais que encontramos doentes, acredito que o nosso mandato tem também essa função de auxiliar o município na implantação dessas políticas”, ressaltou a vereadora.

A construção do novo centro ainda está em fase de elaboração de projetos.

Fonte: Ascom/PMT
Foto: David Pacheco/Ascom

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Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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