Conecte-se conosco

Política

Toffoli arquiva todos os inquéritos abertos no STF a partir da delação de Sérgio Cabral

Publicado

em

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de todos os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal que tiveram como base a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde 2016.

A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal — Luiz Fux assumiu a presidência na última quinta-feira — e atinge 12 novas frentes de investigação autorizadas pelo ministro Edson Fachin, que homologou a colaboração premiada assinada pelo político com a Polícia Federal. Desses 12 inquéritos, três já tinham sido arquivados em julho.

Essas investigações envolviam, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido implicados pelo ex-governador em seus depoimentos.

Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos para justificar as apurações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão de Fachin que validou a delação. O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para Toffoli redistribuir os casos para novos relatores. O então presidente do STF pediu manifestação do PGR, que defendeu o arquivamento.

De acordo com informações do STF, o presidente da Corte tem competência para decidir sobre ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência.

O tribunal apontou ainda que “havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o presidente opere o arquivamento do feito”, como prevê o regimento.

A TV Globo apurou que advogados de Sérgio Cabral chegaram a entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre os arquivamentos. A determinação de Toffoli não atinge inquéritos que envolvem fatos conexos à delação, que estavam com o ministro Edson Fachin.

Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que não se manifesta sobre processos sob sigilo.

Fonte: Globo.com
Foto: Agência Brasil

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

Publicado

em

O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.

Veja o vídeo

D

Da Redação

Continue lendo

Política

Flávio Nogueira defende coordenação nacional para enfrentar a Covid-19

Publicado

em

Durante reunião por videoconferência da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado federal Flávio Nogueira (PDT) defendeu que haja uniformidade nas ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus em nível nacional. Segundo o parlamentar, que é médico e integra a Frente, a falta de uma coordenação nacional para enfrentar o problema tem causado prejuízos para todo o país.

Flávio Nogueira argumentou que os números de casos e óbitos de vítimas da doença vêm aumentando assustadoramente em todo o Brasil. Durante toda essa semana, os Estados contabilizaram mais de mil óbitos por dia. “Estamos passando por um momento angustiante que eu nunca tinha visto em minha vida. O pior é que a doença está vindo agora com mais força. Faltou, e segue faltando, uma coordenação nacional para que a gente possa sair dessa crise. É necessário uma uniformidade de ações. Isso não é uma questão política. São dados, fatos”, frisou.

Para o parlamentar, muito se fala das aglomerações promovidas com as festividades de fim de ano, mas que, segundo ele, os problemas vem há muito tempo, quando se manteve a realização do processo eleitoral, mesmo diante da pandemia. Ele sustentou que “as eleições abriram as porteiras para as aglomerações” ao permitir a realização de eventos como carreatas, passeatas e reuniões. “Os eventos de pré-campanha e campanha fizeram com que houvesse as aglomerações, muitas pessoas sem consciência do uso das máscaras e isso, facilitando a circulação e transmissão do vírus”, argumentou.

Ainda de acordo com Flávio Nogueira, a redução do número de casos e óbitos da Covid-19 passa por três pilares que envolve o uso de máscaras, evitar as aglomerações e ainda a vacinação em massa da população. “A vacina por si só não é a solução. Ela sozinha não resolve o problema”, pontua.

Ele defendeu que os deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde busquem uma audiência com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello e também com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o assunto. “O que queremos são ações que possam, a cada dia, diminuir essa pandemia que está matando muita gente. Temos que ter serenidade e senso na condução desse problema”, finaliza.

Fonte: Assessoria parlamentar

Continue lendo

Política

Alepi autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19

Publicado

em

O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas para imunizar os piauienses contra a Covid-19. A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Após a aprovação do Indicativo de Projeto de Lei, a proposição seguirá para análise do governador Wellington Dias que deverá encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando sobre o assunto.

Ao justificar a sua iniciativa, o deputado Francisco Limma afirma que o Brasil é o segundo país no número de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus e que o Governo Federal tem sido ineficiente na negociação com os fornecedores para aquisição de vacinas para a execução do plano nacional de imunização da população.

“Desta forma, urge a necessidade para que o Poder Executivo Estadual proceda a negociação e a aquisição direta com os fornecedores para vacinarmos a população do nosso Estado, sem que tenhamos que esperar atitudes do Governo Federal que tem se mostrado ineficiente e descompromissado com o enfrentamento desta pandemia”, ressaltou o parlamentar do PT.

Com informações da Alepi

Continue lendo

Popular