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Política

TCE-PI diz que falta transparência na contratação de pessoal durante a pandemia

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Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aponta que apenas 14 municípios publicaram atos relativos a processo de recrutamento de profissionais de diversas áreas para atuarem no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ao todo, 75 municípios e a Secretaria Estadual de Assistência Social realizaram contratação até o dia 30 de junho de 2020, resultando em um total de 756 admissões temporárias.

O levantamento não incluiu a Fundação Municipal de Saúde de Teresina nem a Secretaria Estadual de Saúde, que constam em objeto de fiscalização específica nos processos TC nº 004334/2020 e TC nº 004685/2020, respectivamente.

O levantamento “Contratações de pessoal para enfrentamento da pandemia de covid 19’’ foi realizado pela Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) e a Diretoria de Fiscalização Especializada (DFESP) do TCE/PI, e concluiu o que o valor total dos contratos levantados, de mais R$ 2,5 milhões, está subestimado, tendo em vista a ausência de transparência e da disponibilização da documentação pelos gestores.

Para se ter uma ideia, do total de contratações, 127 não possuem o objeto devidamente identificado, constando no levantamento como “não informado”. Verificou-se ainda que oito municípios analisados no levantamento não reportaram casos confirmados da doença, até 30/06/2020, conforme Painel Epidemiológico divulgado pela SESAPI.

Observou-se também que, em alguns municípios, a quantidade de profissionais contratados é superior a número de casos confirmados da doença. Além disso, em 156 vínculos, distribuídos em 19 unidades gestoras, não consta informação sobre o prazo total da contratação ou o mesmo prevê o prazo como “indeterminado”.

O estudo surgiu a partir da necessidade de um olhar mais atento às contratações de pessoal promovidas pelas unidades jurisdicionadas para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Além da identificação do quantitativo de pessoal contratado, foi observado os tipos de funções, a forma de recrutamento, o envio de dados aos sistemas do TCE/PI, a correlação com os dados epidemiológicos, os valores contratados, prazos de contratação e demais informações relevantes à correta identificação dos atos de admissão realizados.

O levantamento serve para subsidiar a Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal em futuros processos de fiscalização, além de alertar as unidades jurisdicionadas para os requisitos mínimos de juridicidade quanto ao processo para recrutamento de pessoal, bem como, dos dados necessários para conferir-lhes ampla publicidade e transparência.

O Ministério Público de Contas recomendou o acolhimento das propostas de encaminhamentos sugeridos pela equipe que realizou o levantamento, como compartilhar os resultados com o Ministério Público Estadual; encaminhar cópia do relatório às 76 unidades gestoras objeto do levantamento para conhecimento e com alerta para as seguintes situações: contratações realizadas de forma direta, sem adoção de processos para recrutamento de pessoal, sem que fosse dada a devida publicidade, e com critérios objetivos para avaliação dos interessados, prejudicam o cumprimento dos princípios da impessoalidade, transparência e amplo acesso à função pública, conforme orientações exaradas na Nota Técnica nº 02/2020, do TCE/PI; ausência de informações essenciais à caracterização dos contratos celebrados, como remuneração, prazo de contratação, detalhamento da função contratada; e necessidade de cadastro de processos seletivos realizados junto ao Sistema RHWeb, na forma disciplinada pela Resolução TCE/PI nº 23/2016.

A conselheira relatora Waltânia Alvarenga determinou ainda que o estudo seja posteriormente devolvido à DFESP, a fim de que sejam atualizadas as informações das contratações temporárias de pessoal com os dados dos meses de julho em diante.

Processo: TC/006685/2020

Fonte: Ascom

Política

Dr. Pessoa e Thanandra Sarapatinhas visitam terreno onde será o novo Centro de Zoonoses

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou na manhã deste sábado (17) terrenos na zona Sul de Teresina. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) e do gerente do centro de zoonoses da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Paulo Marques.

A intenção é que em um dos locais que está em fase final de cessão para o município por parte do Exército Brasileiro, seja construída a sede do novo Centro de Zoonoses.

De acordo com o prefeito, a intenção é aumentar os investimentos na área para que em breve a capital piauiense seja referência em cuidado e saúde animal.

“Estamos dando o pontapé inicial para já termos o local para construir um novo centro de zoonoses, além disso aumentarmos as políticas públicas para esse setor”, disse o prefeito.

A vereadora Thanandra, que defende a causa, explica a necessidade de um novo local para o tratamento dos animais, pois segundo ela, o atual centro já não suporta a demanda.

“É urgente que tenhamos um novo local para tratar os animais que encontramos doentes, acredito que o nosso mandato tem também essa função de auxiliar o município na implantação dessas políticas”, ressaltou a vereadora.

A construção do novo centro ainda está em fase de elaboração de projetos.

Fonte: Ascom/PMT
Foto: David Pacheco/Ascom

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Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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