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Política

TCE-PI determina a suspensão de 23 licitações presenciais em seis órgãos do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão de várias licitações que seriam realizadas presencialmente por seis órgão estaduais em pleno período da quarentena, mas sem qualquer relação com as ações de combate à pandemia do novo coronavírus no Piauí, portanto não urgentes. As suspensões englobam as licitações marcadas até o dia 30 de abril ou enquanto perdurarem as medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado. Foram analisadas 23 licitações em 06 órgãos estaduais envolvendo aproximadamente R$ 19 milhões.

Os processos foram julgados monocraticamente pelos respectivos conselheiros relatores, após representações oferecidas pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e foram confirmadas pelo Plenário do Tribunal.

Para o TCE/PI, é incabível manter as sessões públicas presenciais de licitações que objetivam a contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública enquanto perdurarem os decretos de isolamento social. O tribunal entende que a medida vai de encontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio, que ficam expostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidade dos trabalhos.

A irregularidade é considerada grave, já que a manutenção das sessões públicas não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19.

Foram suspensas licitações nos seguintes órgãos:
– Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural (processo 004117/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
– Secretaria das Cidades (processo 004116/2020 – relator: conselheiro Kleber Eulálio);
– Secretaria dos Transportes (processo 004115/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
– EMGERPI (processo 004265/2020 – relatora: conselheira Waltânia Alvarenga);
– FUNDESPI (processo: 04212/2020 – relator: conselheiro substituto Jackson Veras).
– Secretaria da Defesa Civil (processo: 04266/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo).

Fonte: TCE-PI

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Política

Dr. Pessoa e Thanandra Sarapatinhas visitam terreno onde será o novo Centro de Zoonoses

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou na manhã deste sábado (17) terrenos na zona Sul de Teresina. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) e do gerente do centro de zoonoses da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Paulo Marques.

A intenção é que em um dos locais que está em fase final de cessão para o município por parte do Exército Brasileiro, seja construída a sede do novo Centro de Zoonoses.

De acordo com o prefeito, a intenção é aumentar os investimentos na área para que em breve a capital piauiense seja referência em cuidado e saúde animal.

“Estamos dando o pontapé inicial para já termos o local para construir um novo centro de zoonoses, além disso aumentarmos as políticas públicas para esse setor”, disse o prefeito.

A vereadora Thanandra, que defende a causa, explica a necessidade de um novo local para o tratamento dos animais, pois segundo ela, o atual centro já não suporta a demanda.

“É urgente que tenhamos um novo local para tratar os animais que encontramos doentes, acredito que o nosso mandato tem também essa função de auxiliar o município na implantação dessas políticas”, ressaltou a vereadora.

A construção do novo centro ainda está em fase de elaboração de projetos.

Fonte: Ascom/PMT
Foto: David Pacheco/Ascom

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Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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