O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da ministra Nancy Andrighi, validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011. O documento não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que tenta comprovar união estável com o apresentador, entre os herdeiros listados.
O documento detalha que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou integralmente a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo do Tribunal de São Paulo por 4 votos a 0.
A decisão foi tomada após a defesa de Marina e Sofia Liberato, a mesma de Rose Miriam em outros processos, entrar com um recurso especial no STJ pedindo a revisão do testamento e da distribuição da herança. A ação argumentava que a divisão do espólio era feita de maneira errada.
“O STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato em deixar 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus cinco sobrinhos”, comentaram oficialmente Dilermanno Cigagna, Carlos Regina e Nelson Pinto — advogados de João Augusto Liberato e Aparecida Liberato.
A defesa de Marina e Sofia disse não discutir a validade do testamento, mas sim resguardar a parte do patrimônio dos filhos de Gugu no pedido ao STJ. Rose Miriam não é parte citada na ação analisada. “São processos distintos e incomparáveis”, diz nota oficial.
O processo de reconhecimento de união estável movido por Rose Miriam segue normalmente. As próximas audiências que discutem o tema estão marcadas para amanhã e quinta-feira (22).
O testamento pode não ser alterado mesmo se Rose Miriam conseguir comprovar a união estável, apurou Splash. As partes da herança seguem divididas e, caso ela tente rever a composição na Justiça, pode conquistar parte dos 75% dados aos filhos — mas sem alterar a estrutura do testamento deixado pelo apresentador.
Já a defesa de Rose Miriam di Matteo afirmou que o testamento ainda pode ser alterado. A equipe aponta que a distribuição ainda pode ser alterada caso a Justiça de São Paulo reconheça que ela mantinha uma união estável com Gugu.
Nelson Willians, advogado que representa Rose Miriam e as filhas de Gugu, disse respeitar a decisão do STJ, mas irá recorrer. “Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ”.
“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, argumenta Nelson Willians ao comentar a decisão do STJ.
“No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). […] A decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro”, diz o posicionamento oficial.
Fonte: Folhapress
Foto: Reprodução/Rede social
