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Política

STF tem 4 votos a favor e 3 contra reeleição de Alcolumbre e Maia

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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos favoráveis à reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e três contrários. Há ainda um voto intermediário, permitindo a reeleição apenas do senador. Dos onze ministros, faltam votar Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin — eles têm até dia 14.

A última a votar foi Rosa Weber. Neste sábado (05), a ministra se posicionou contra a reeleição. Em seu voto, afirmou que o STF “não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional”.

A Constituição proíbe a reeleição para o comando da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. A presidência de Maia e de Alcolumbre termina em fevereiro de 2021.

A votação acontece no plenário virtual, no qual não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito.

Veja como está o julgamento:
Voto a favor da reeleição: Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Voto a favor apenas da reeleição de Alcolumbre: Nunes Marques.
Voto contra a reeleição: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Os votos
O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que tanto Alcolumbre quanto Maia possam se reeleger para a presidência de suas respectivas Casas. Ele também votou por criar uma regra para que haja limite de uma única recondução. Entretanto, o ministro votou para que isso só valha a partir da próxima legislatura. Com isso, Maia, que é presidente da Câmara desde 2016 e pela terceira vez, poderia se reeleger.

A posição de Mendes foi seguida pelos ministros Toffoli, Lewandowski e Moraes sem ressalvas.

Já Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para o STF, acompanhou a decisão de Mendes, mas com ressalvas. Para o ministro, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger uma vez, mas a regra deve valer desde já.

Pelo voto de Nunes Marques, a reeleição estaria liberada para Alcolumbre, mas não para Maia. O senador está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e busca reeleição.

“Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito”, registrou Nunes Marques ao discordar de Mendes.

Voto contrário à reeleição, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição é “categórico” ao estabelecer a proibição e que entender de forma contrária equivaleria a um “drible” nas regras constitucionais.

Na sexta-feira, Carmén Lúcia também votou contra a reeleição. A ministra argumentou que, “pela norma constitucional expressa, é vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa de qualquer das Casas do Congresso Nacional na eleição imediatamente subsequente. A norma é clara, o português direto e objetivo”.

Por que há o julgamento?
O STF debate o tema em razão de uma ação do PTB —partido aliado a Bolsonaro—, que pede que o Supremo estabeleça a interpretação de que a Constituição proíbe a reeleição.

O Planalto é a favor da posição tomada por Nunes Marques em razão de atritos do governo Bolsonaro com Maia, principalmente em razão do controle da pauta da Câmara. Governistas alegam que já indicaram as pautas prioritárias e estão dispostos a votá-las, mas Maia estaria segurando a pauta.

Aliados do presidente da Câmara, porém, afirmam que é o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que busca frear votações e enfraquecer Maia de olho na cadeira de presidente da Câmara. Segundo eles, Lira não quer permitir que o rival se cacife como “o pai das reformas” e emplaque o próprio sucessor. Lira, réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, é um nome visto com bons olhos pelo governo para assumir a Câmara.
O que diz a Constituição?
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição afirma que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura ao afirmar que está “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O Congresso tem permitido a recondução quando a reeleição ocorre entre legislaturas distintas ou de forma excepcional, como em caso de renúncia do presidente ao mandato.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) defenderam no processo que o tema é assunto interno do Legislativo e deve ser resolvido pelo próprio Congresso, posição que abre caminho para viabilizar a possibilidade de reeleição.

Fonte: Folhapress
Foto: Agência Brasil

Política

Covid-19: Governo garante leitos exclusivos na rede estadual de saúde

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Todas as unidades da rede estadual de saúde possuem leitos exclusivos para atendimento a pacientes que necessitarem de assistência hospitalar por conta da Covid-19. Além de unidades de saúde de Teresina, os leitos de UTI, estabilização e clínicos estão distribuídos em hospitais regionais e macrorregionais, algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades que fazem parte da rede estadual de saúde.

Com o trabalho de ampliação da rede de atendimento Covid-19 comandado pela Sesapi, o Piauí conta atualmente com 1.152 leitos exclusivos para tratamento da doença em todo o estado, sendo 350 leitos de UTI, 121 leitos de estabilização e 681 leitos clínicos.

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, informou que, dos 350 leitos de UTI disponíveis, 211 estão na rede de saúde do Estado. Ele esclarece que os hospitais regionais, estaduais e de referência tinham 200 leitos de UTI no auge da primeira onda da pandemia, em 2020, e agora contam com 211 leitos. “Se tem diminuição na quantidade de leitos de terapia intensiva, não é na rede estadual”, diz o gestor.

“Na rede estadual temos hoje 211 leitos de UTI. Em 2020, o número mais alto foi em 5 de agosto, com 200 leitos”, contou o secretário. “É determinação do governador Wellington Dias que a gente continue o diálogo com a rede privada para ampliar ainda mais o número de leitos disponíveis”, afirmou Florentino Neto.

Segundo o secretário da Saúde, as medidas preventivas estão sendo continuamente reforçadas, em parceria com os gestores municipais e na conscientização da sociedade sobre a necessidade de seguir o protocolo, que inclui distanciamento social, uso de máscara e álcool para profilaxia das mãos.

Florentino Neto agradeceu aos profissionais de saúde pela luta incansável na linha de frente de combate ao novo coronavírus e a todas as categorias envolvidas no atendimento à população, incluindo os serviços gerais.

Fonte: CCOM

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Decreto com novas restrições passa a valer nesta sexta; confira o que funciona

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O governador Wellington Dias assinou o decreto Nº 19.494 na última quarta-feira (3) para conter o avanço do coronavírus no estado. A principal alteração é o horário de circulação de pessoas em espaços e vias públicos, com algumas exceções, das 22h às 5h. As medidas entram em vigor a partir das 24h do dia 5 de maio e vão até as 5h da manhã do dia 15 de março.

As ações restritivas levam em conta a avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí.

Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e estão proibidas também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Confira as principais restrições:

– Fica vedada, no horário compreendido entre as 22h e as 5h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicos, ou em espaços e vias privados equiparados a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade expressos no decreto;

– Suspensão de atividades em bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 21h;

– É vedada a promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

– O comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 21h;

– A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, somente com obediência aos protocolos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais;

– Órgãos da Administração Pública funcionarão na modalidade de teletrabalho, com contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e demais serviços considerados essenciais.

– Em bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Suspensões do fim de semana

– Só funcionam serviços considerados essenciais: mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de urgência e emergência, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária e extrativismo.

– atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas.

Fonte: CCOM

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Política

Ciro Nogueira anuncia que Ministério da Saúde autorizou 25 leitos de UTI para o Piauí

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O senador Ciro Nogueira (Progressista) anunciou nesta quinta-feira (4) que o Ministério da Saúde autorizou de 25 novos leitos de UTI para o Piauí. De acordo com o senador, as cidades contempladas foram Picos e Parnaíba.

“Esta semana conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização de 25 novos leitos de UTI Covid para o nosso estado, na cidade de Picos e Parnaíba. As unidades vão atender pacientes graves de covid-19 e serão fundamentais para salvarmos vidas. Agradeço ao ministro Pazuello que atendeu ao nosso pedido de ajudar o nosso estado nesse momento tão complicado”, declarou.

Confira o vídeo


Da Redação

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