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STF restabelece redução de contribuições ao Sistema S

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, ontem (18), os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três meses, de abril a junho deste ano. O ministro atendeu a um pedido da União.

A redução das contribuições fez parte do pacote de medidas anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O corte de 50% havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac), que tiveram a solicitação negada na primeira instância.

A entidades do Sistema S alegam que a redução nas contribuições afeta de forma drástica o trabalho realizado por elas, que inclui formação de trabalhadores, a manutenção de escolas de nível básico e médio e a prestação de assistência social e atendimento de saúde, entre outras atividades.

Ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o corte nas contribuições como meio de amenizar os impactos da crise econômica provocada pela pandemia, em especial no que diz respeito à saúde financeira de empresas e a manutenção de empregos.

Ao concordar com os argumentos da AGU, Toffoli argmentou que “não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, neste momento”.

A exceção se daria caso houvesse violação à Constituição, ressalvou Toffoli. Ele lembrou que há duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski que contestam a MP 932/2020 e que ainda devem ser julgadas pelo plenário do Supremo.

Contribuições
O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

São elas o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas que integram a categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades. As alíquotas variam de 0,2% a 2,5%. As indústrias, por exemplo, recolhem 1% ao Senai e 1,5% ao Sesi sobre a folha de pagamento. As empresas do comércio recolhem 1,5% ao Sesc.

De acordo com a MP 932/2020, por três meses as alíquotas foram reduzidas da seguinte forma : Sescoop, 1,25%; Sesi, Sesc e Sest, 0,75%; Senac, Senai e Senat, 0,5%; Senar, 1,25% sobre a folha de pagamento; 0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram. Entretanto, o texto prevê que o Sebrae repasse ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos 50% do adicional que recebe para execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas.

Já a retribuição paga à Receita Federal pelas entidades, pelo serviço de recolhimento das contribuições, será de 7% do montante arrecadado. Hoje, essa retribuição é de 3,5%. A nova alíquota vale também por três meses para o Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

Fonte: Ascom/STF

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Confira o que abre e fecha na quinta e na sexta-feira em Teresina

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Governo do estado e Prefeitura de Teresina emitiram decreto com medidas que passam a valer nesta quinta-feira (18), mas com discordâncias em medidas restritivas. O decreto estadual começa a entrar em vigor hoje (18) e antecipou o feriado de 19 de outubro, Dia do Piauí, para 18 de março. Já decreto municipal autoriza a abertura das atividades comerciais na sexta-feira (19).

Nesta quinta (18), o comércio e repartições públicas não funcionam no Estado. Somente os serviços essenciais devem funcionar nesta quinta-feira, atendendo a um decreto estadual que antecipou o feriado de 19 de outubro, Dia do Piauí, para 18 de março.

Na sexta-feira (19), comércio e repartições públicas continuam fechados em todo o Estado, exceto em Teresina. O decreto estadual de 15 de março, estabelece lockdown do dia 18 ao dia 21. Neste período, funcionam apenas os serviços essenciais.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto municipalque autoriza o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19).

De acordo com o decreto da Prefeitura de Teresina, o comércio em geral pode funcionar por até nove horas diárias, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região o horário de funcionamento.

Conforme o decreto municipal, os shoppings centers poderão funcionar para atendimento ao público, de 12 às 20h, na próxima sexta-feira (19).

Quinta-feira (18)
Feriado estadual – nada funciona em todo o Piauí, exceto os serviços essenciais

Sexta-feira (19)
Lockdown – nada funciona em todo o Piauí, exceto os serviços essenciais

Sexta-feira (19)
Autorizado funcionamento do comércio e repartições públicas municipais em Teresina, por até nove horas, incluindo os shoppings, das 12h às 20h

Da Redação

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Músico participa bate papo com crianças e adolescentes de projeto popular

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Com 11 anos de idade, Flaubert Viana começou a dar os primeiros passos no ramo musical, isso com os ensinamentos obtidos na antiga Banda de Música do bairro Lourival Parente, na zona sul de Teresina, banda que fazia parte do Projeto Banda Escola, até hoje mantido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC).

O bate papo virtual com o músico Flaubert Viana acontecerá de forma gratuita, na próxima sexta-feira (19/03). Segundo o organizador, crianças e adolescentes de outras bandas do projeto também terão acesso a novas rodas de bate papo com ex alunos.

Hoje, com 36 anos e morando no Estado do Ceará, ele é saxofonista, flautista, arranjador, produtor cultural e técnico de gravações. Também tem trabalhos com diversos artistas de renome nacional, como, por exemplo, Solange Almeida, além de trabalhos em grandes emissoras de televisão.

Desta vez ele volta ao projeto de forma virtual, onde terá uma roda de conversa online com alunos da Banda Heitor Vilas Lobos, projeto da Banda Escola que atende cerca de 45 crianças e adolescentes do bairro Piçarreira, na zona leste da capital. O músico fala com alegria sobre as lições aprendidas com os maestros  Simplício Cunha e Lima Cunha.

“Comecei ainda criança e sai de lá um homem preparado para o mercado de trabalho e por isso me sinto honrado em ter essa conversa com essas crianças e adolescentes. Irei compartilhar com eles minhas experiências profissionais e a maneira  como o projeto me ajudou a não entrar no mundo da criminalidade”, comenta Flaubert Viana, que já está de malas prontas para uma nova jornada profissional no Estado do Pernambuco.

A Banda Heitor Vilas Lobos é regida pelo Maestro Micael Fideles. Ele conta que essa iniciativa nasceu da ideia de compartilhar com as crianças e jovens as experiências de quem já passou pelo projeto e que hoje vive da música.

“Hoje o mercado musical conta com muitos profissionais oriundos do Projeto Banda Escola, por isso no início do ano iniciamos esse projeto de troca de experiências para que nossos alunos se sintam mais motivados a continuarem nas aulas”, diz Micael Fideles, enfatizando ainda que, com o aumento da criminalidade, a cada dia que passa está mais difícil tirar os jovens do caminho da criminalidade.

Fonte: Ascom/PMT

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APL pede tombamento do prédio do Meduna

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A Academia Piauiense de Letras (APL) solicitou ao prefeito de Teresina, José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), o tombamento do prédio que abrigou o Hospital Meduna, no bairro Cabral, zona Norte da capital.

A solicitação foi motivada pelo recente noticiário dando conta de que o imóvel seria demolido. O assunto foi discutido em três sessões da Academia. A posição da APL foi aprovada por unanimidade.

No ofício encaminhado ao prefeito, com data de 1º deste mês, o presidente da APL, Zózimo Tavares, destaca que o remanescente da antiga edificação do Meduna, inaugurada em 1954, é dotada de valor histórico, merecendo proteção.

“Não há dúvidas de que o Sanatório Meduna, pelo seu passado, desperta o interesse público, por se tratar de instituição que prestou serviços relevantes à comunidade local por mais de mais 50 anos, constituindo, de tal modo, parte da história de Teresina”, assinala.

A previsão de tombamento dos bens representativos do patrimônio cultural, artístico e arquitetônico, do Município de Teresina, é matéria disciplinada na Lei de Tombamento (n.º 3.602 de 27.12.2006).

Com informações da APL

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