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STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. 

Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.  

Moraes, contudo, entendeu que nenhum dos argumentos se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.

“No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro.

Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”.

“A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo.

Uma quarta ADI contra outro trecho da LC 173/2020, que impunha condições para a suspensão no pagamento da dívida de estados com a União, também foi rejeitada por unanimidade.

Fonte: Agência Brasil

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Confira as atividades essenciais autorizadas a funcionar neste fim de semana

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O governo do estado emitiu decreto que de desta sexta-feira (16), até domingo (18), somente serviços considerados essenciais poderão funcionar em todo o Piauí.

A medida, que visa reduzir a circulação de pessoas, é para frear a transmissão do novo coronavírus, foi autorizada no decreto 19.554, assinado pelo pelo governador Wellington Dias e publicado no dia 10 de abril de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira aqui o decreto.

Veja as atividades essenciais autorizadas a funcionar de sexta a domingo:

– mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
– bancos e lotéricas;
– oficinas mecânicas e borracharias;
– lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;
– postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
– distribuidoras e transportadoras;
– serviços de segurança pública e vigilância;
– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
– serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria da Saúde do Estado do Piauí;
– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
– agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
– templos, igrejas, centros espíritas e terreiros (podem funcionar com atividades presenciais com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de um celebração diária, nem podendo esta ultrapassar duas horas de duração).

Fiscalização
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Os fiscais devem ter atenção e debelar, prioritariamente, aglomeração de pessoas; consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos; direção sob efeito de álcool; circulação de pessoas no horário compreendido entre 21h e 5h.

O documento mantém a suspensão de eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado.

Da Redação

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Bolsonaro confirma que passará por nova cirurgia

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou na sexta-feira (16) que deve passar por mais uma cirurgia como consequência do atentado sofrido em setembro de 2018, quando era candidato à Presidência e foi atingido por uma facada.

Na sexta, questionado por um apoiador, Bolsonaro brincou com a necessidade de um novo procedimento.

— Tu é muito curioso, hein, cara? Eu estou ficando meio barrigudo, acho que vai ser lipoaspiração. Pega mal, também, fazer lipo, botox, né? Mas talvez esse ano mais umazinha, mas é tranquila. Hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente, tá saindo o bucho pelo lado, então tem que botar uma tela do lado — afirmou.

Essa será a sétima cirurgia do presidente desde o atentado de setembro de 2018, embora nem todas elas tenham sido devido ao ataque sofrido pelo então candidato. O presidente foi operado no dia da facada, ainda em Juiz de Fora. Dias depois, passou por uma nova cirurgia para desobstrução do intestino.

Após assumir a presidência, fez uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia. Em setembro de 2019, passou por uma cirurgia para retirada de uma hérnia na cicatriz de uma das operações anteriores, que é normal em operações no intestino.

Além disso em 2020, Bolsonaro realizou duas cirurgias que não tinham relação com o ataque. Em janeiro, o presidente realizou uma vasectomia, procedimento realizado por homens que não desejam mais ter filhos. Em setembro do ano passado, o presidente retirou um cálculo renal.

Durante a conversa no Palácio do Alvorada, gravada e publicada nas redes sociais por apoiadores do presidente, Bolsonaro falou que será “o último” a se vacinar. O presidente disse que deixará que outras pessoas, que estão “apavoradas”, possam se imunizar antes.

— Tem muita gente apavorada, aguardando a vacina. Deixa as pessoas tomarem na minha frente. Eu vou tomar, mas por último. Acho uma atitude louvável. Tem gente que não sai de casa, está apavorada dentro de casa — afirmou.

Fonte: globo.com

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Câncer de Bruno Covas atinge fígado e ossos, mostram exames

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Exames mostram surgimento de novos focos de câncer no fígado e ossos do prefeito Bruno Covas (PSDB), segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (16).

De acordo com o comunicado, o prefeito foi internado na quinta (15) no Hospital Sírio-Libanês para realização de exames de controle, onde foram encontrados novos pontos da doença.

“Portanto, foram necessários ajustes no tratamento. Amanhã, está prevista a continuidade da quimioterapia, adicionando imunoterapia”, diz o boletim.

Segundo o comunicado, Covas está clinicamente bem, sem sintomas e apto a seguir com atividades pessoais e profissionais.

Covas está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

Covas se pronunciou em sua rede social dizendo que não abaixará a cabeça. “Abaixar a cabeça!? De jeito nenhum. Vou seguir lutando. Ainda tenho muito trabalho a fazer. Obrigado a todos pelo carinho de sempre. Rezas, orações, pensamentos positivos que recebo de todos os cantos me fazem mais forte nessa batalha”, escreveu.

Em fevereiro, Covas teve um novo nódulo no fígado descoberto. Na ocasião, a equipe médica do prefeito disse que o câncer no sistema digestivo que ele trata desde 2019 conseguiu “ganhar terreno”, mas que o novo nódulo encontrado no fígado do prefeito é menor do que o encontrado há quase dois anos, de acordo com resultados de novos exames.

O câncer do prefeito originou-se na cárdia, uma válvula no trato digestivo, e depois afetou também o fígado. Ele iniciou tratamento ainda em 2019 e evita, desde então, afastar-se de suas funções na prefeitura, limitando suas licenças médicas. No ano passado, foi reeleito para mais quatro anos de mandato.

Fonte: Folhapress

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