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    STF determina o retorno de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas

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    STF determina o retorno de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas

    Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubaram nesta 2ª feira (24.out.2022) a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas.

    O político foi afastado em 11 de outubro pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão foi posteriormente referendada pela Corte Especial do Tribunal.

    Gilmar analisou a ação do PSB. Segundo o ministro, o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários a partir de 15 dias antes do 1º turno até 48 horas depois do 2º turno.

    “Resta evidente o periculum in mora [perigo da demora], tendo em vista a proximidade na realização do segundo turno para as eleições majoritárias e o risco que decorre da manutenção de medidas cautelares penais que possam impactar, de forma imediata e irreversível, no livre resultado das urnas, o que prejudica não apenas candidaturas específicas, mas a própria regularidade do processo eleitoral”, disse.

    Já Barroso disse existir “dúvida razoável” sobre a competência do STJ para atuar no caso, uma vez que os supostos crimes atribuídos ao governador teriam sido cometidos quando ele ainda era deputado estadual.

    “Muito embora, neste momento processual, não caiba o exame aprofundado das teses postas em julgamento, há uma dúvida que considero razoável no tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça para a supervisão judicial do inquérito instaurado contra o paciente/reclamante”, afirmou.

    Barroso também solicitou que a ministra Rosa Weber, presidente do STF, convoque uma sessão virtual extraordinária para que os demais integrantes da Corte decidam se referendam ou não suas decisões.

    Dantas comemorou a decisão. Em seu perfil no Instagram, disse que “a verdade venceu”.

    “A verdade venceu! Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso derrubaram o meu afastamento e agora retorno ao cargo que nunca deveria ter sido tirado de mim! Aqui é a campanha da verdade. Vamos juntos, Alagoas”, afirmou.

    O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Dantas, comemorou a decisão em nota enviada ao Poder360.

    “A decisão é muito importante porque corrige uma situação de injustiça e de interferência indevida no processo eleitoral do Estado de Alagoas por autoridade incompetente”, disse.

    Entenda
    Dantas foi alvo de uma operação da PF em 11 de outubro e afastado por decisão da ministra Laurita Vaz. A investigação apura a suposta prática “sistemática” de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir de 2019. O caso é apurado na Operação Edema.

    Ele foi eleito deputado estadual em 2018. Em maio de 2022, foi eleito indiretamente para um mandato-tampão no governo de Alagoas. O pleito foi realizado depois da saída do então governador Renan Filho (MDB) para disputar uma vaga ao Senado. Renan Filho foi eleito senador em 2 de outubro.

    O governador é aliado do senador Renan Calheiros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disputará o 2º turno das eleições para o governo do Estado com Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Dantas recebeu 46,64% dos votos válidos no 1º turno. Cunha, 26,79%

    A PF cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados aos investigados. As medidas também envolvem sequestro de R$ 54 milhões em bens e valores.

    “A necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, entre outras medidas – foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial”, disse a PF, em nota no dia da operação.

    Dantas é investigado pela suposta prática de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os 31 mandados de busca e apreensão da PF foram deflagrados para apurar os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

    Dantas estava em um hotel em São Paulo quando foi alvo da operação. Os policiais teriam vasculhado a bagagem particular do governador e recolhido seu telefone celular.

    Fonte: Poder360

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