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Política

STF aprova divisão igual de tempo e verba em 2020 para negros

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Por 10 votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento sobre critério racial para divisão de tempo de propaganda no rádio e na televisão, e do fundo eleitoral já no pleito deste ano, que acontece em 15 de novembro. Com isso, partidos precisam dividir dinheiro e tempo respeitando a proporção de candidatos negros e brancos. A quantia e o tempo destinado a brancos devem ser as mesmas para negros.

Apenas o ministro Maurco Aurélio Mello divergiu do relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento virtual, encerrado ontem, confirmou a liminar que foi concedida por Lewandowski

A lei eleitoral não obriga os partidos a lançar um número mínimo de candidatos negros, e os partidos tradicionalmente privilegiam candidatos homens e brancos na repartição do dinheiro. Segundo o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

Único a votar contra, o ministro Marco Aurélio Mello disse que deliberações como essas devem ser feitas pelo Congresso, e não pelo Supremo. Segundo ele, a criação de ações afirmativas são “opção político-legislativa”.

“O tratamento conferido à defesa dos direitos da população negra e das questões de raça deve considerar o arcabouço normativo. Ausente disciplina, não se justifica a atuação como legislador positivo, no sentido de prescrever medidas direcionadas a promover candidaturas de pessoas negras”, disse. “A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de ocorrer ausente açodamento.”
Questionamentos

Após a decisão de Lewandowski, partidos políticos alegaram que não sabem como aplicar a nova regra. Pressionado, Lewandowski divulgou na última quinta-feira as regras de como deve ser aplicada —já nas eleições deste ano— a reserva de recursos para candidatos negros.

O ministro estabeleceu que, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido deverá primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da raça —a legislação impõe uma cota de 30% para mulheres.

Depois, cada legenda deverá calcular o porcentual de candidatas negras em relação ao total das candidaturas femininas do partido, bem como o porcentual de candidaturas de negros em relação ao total dos candidatos.

A divisão dos recursos deverá obedecer a proporção de homens negros no universo de candidatos, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidaturas femininas da legenda. Cabe a cada candidato declarar sua raça à Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada após o ministro receber ofício de Barroso, com questionamentos dos partidos sobre a aplicação das novas regras neste ano. Em reunião por videoconferência na quarta-feira, siglas de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação da regra já nestas eleições, apontaram para os riscos de candidaturas laranjas, além de acusar o Judiciário de invadir as competências do Congresso.

Embora sejam mais da metade dos habitantes do País, os negros permanecem sub-representados no Legislativo —são 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo o IBGE.

(Com Estadão Conteúdo)

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Política

Wellington Dias se reúne com Pazuello e pede agilidade na produção de vacinas

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, reuniu-se, nesta segunda-feira (8), com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, também foi discutida, com a equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a possibilidade de acelerar a imunização da população brasileira contra a Covid-19.

Wellington Dias, que é coordenador do tema vacinas no Fórum dos Governadores do Brasil, cobrou uma posição sobre o atraso na entrega de doses dos imunizantes. A Fiocruz iria entregar no mês de março 16,9 milhões de doses da vacina, mas apresentou ao Ministério da Saúde, no sábado (6), um novo cronograma reduzindo o total para 3,8 milhões de doses.

“Foi um momento importante para que pudéssemos apresentar um cronograma para esse mês de março. Primeiro, tratamos da vacina com recebimento de IFA (ingrediente farmacêutico ativo). Atualmente, temos quinze milhões de IFAs que permitem a produção de quinze milhões de doses. Precisamos de um calendário de vencimento de regras com a segurança da Anvisa. Hoje, saímos da agenda com a esperança de que em poucos dias tenhamos a liberação da Agência Sanitária, permitindo um registro emergencial nesse processo de produção da Fiocruz”, avaliou o governador. Segundo Dias, existe a promessa de entrega de 3,8 milhões de doses em alguns dias. “Queremos ampliar ainda mais, a partir de abril, podendo chegar a produção de um milhão de doses por dia”, acrescentou, ressaltando a importância de garantir a vacinação do grupo de maior risco para tirar a pressão por vaga em hospitais e reduzir óbitos.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello comentou sobre os oito milhões de doses que ainda faltam receber da AstraZeneca. “Em janeiro, não foi entregue o quantitativo contratado de quinze milhões de IFA. AstraZeneca nos forneceu 15 milhões de doses prontas. Isso viria de um laboratório indiano e esse laboratório vem fazendo uma postergação. Só quatro milhões foram entregues. Essa negociação deverá ser feita por meio de um processo político da nossa parte junto à AstraZeneca para que o laboratório indiano compre as oito milhões de doses que faltam”, declarou.

Fonte CCOM

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Política

Teresa Britto pede reabertura de hospitais de campanha

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A deputada estadual Teresa Britto (PV) cobrou nesta segunda-feira(8) a reabertura dos hospitais de campanha estaduais. Segunda a parlamentar, além de leitos de UTI também estão faltando mais leitos clínicos.

“A minha insistência para reabertura dos hospitais de campanha é porque pacientes que com até 50% de comprometimento dos pulmões podem ser tratados em leitos clínicos, com ajuda de oxigênio, sem ser necessário entubar. O nosso Estado está numa situação muito ruim pois estão faltando leitos clínicos, além de leitos de UTI. Tive a informação hoje de que temos pacientes que estão nos corredores da UPA do Renascença porque não tem leito clínico na rede pública e sem leitos de UTI nem na rede pública nem na privada”, defendeu a deputada.

“Hoje nós temos casos de COVID em todos os municípios do Piauí. Quando iniciou a pandemia, foram implantados hospitais de campanha e nós não tínhamos hospitais em todas as cidades. E hoje nós temos em todos, e a rede hospitalar está reduzida com o fechamento dos hospitais de campanha”, completou Teresa Britto.

A deputada também defendeu uma maior fiscalização das medidas de segurança.

“Não defendo o lockdown, mas uma fiscalização rígida para que não haja excessos nem do poder público nem da iniciativa privada”, finalizou.

Da Redação

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Política

Deputadas defendem a participação da mulher no cenário político

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As mulheres ainda são minoria no cenário político nacional, apesar de representarem cerca de 52% da população brasileira. No Piauí, apenas quatro mulheres são titulares do cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado. Os homens são detentores das outras 26 vagas. Para a deputada Lucy Soares (PP), o aumento da participação da mulher no cenário político é essencial.

“Para atuar nesse meio é preciso que a mulher seja sensível, antenada, aguerrida e que tenha conhecimento das necessidades de empoderamento das mulheres e das meninas. Inclusive, o Governador aprovou o nosso projeto de lei que criou o Dia da Menina, para que comecemos a tratar do empoderamento desde cedo. Essas meninas vão crescer conhecedoras dos seus direitos”, relata.

A disparidade entre a quantidade de homens e mulheres detentores de cargos eletivos alerta para uma questão sensível: as brasileiras não escolhem representantes mulheres nas eleições.

“Infelizmente a própria mulher não vota em mulher. Somos mais 50% da população, mas nós mal chegamos a 30% da representação na Assembleia, por exemplo. Essa valorização, essa motivação deve partir da própria mulher. As mulheres devem acreditar que elas são importantes para o trabalho no legislativo”, analisa a deputada Teresa Britto.

Para tentar aumentar a participação feminina no contexto político, entrou em vigor, no final dos anos 1990, a Lei 9.504/97 que obriga os partidos políticos a destinar pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais à participação de mulheres. Já no ano de 2020, foi lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a campanha “Mais Mulheres na Política”, que buscava maior participação feminina nos espaços de decisão, incentivando a eleição de pelo menos uma vereadora em cada um dos municípios brasileiros.O deputado João Mádison (MDB) também defende uma maior representatividade feminina no Poder Legislativo. “A mulher precisa participar mais ativamente da vida política. Já tivemos uma presidente da República, mas aqui mesmo na nossa casa ainda são poucas mulheres. Precisamos que mais mulheres entrem na vida pública e participem. A mulher hoje pode ocupar qualquer cargo da administração pública”, afirma.

Fonte: Ascom/Alepi

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