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STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

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STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).

O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo. Esse ponto será discutido na semana que vem.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Os votos
Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:
Edson Fachin, relator da ação;
Alexandre de Moraes,
Cármen Lúcia,
Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes,
Dias Toffoli,
Luís Roberto Barroso,
e Rosa Weber.

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:
Nunes Marques
Marco Aurélio Mello
Luiz Fux.

Fonte: Folhapress

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