O relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda- feira (19) que dará prioridade às emendas de comissões da Câmara e do Senado ao redistribuir os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista a jornalistas depois de se reunir em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Castro disse que as emendas de relator –chamadas por parte da mídia de “orçamento secreto” e conhecidas pelo indicador RP (resultado primário) 9– são “coisa do passado”.
Afirmou que, com a decisão do STF, só pode realocar a verba das emendas de relator para emendas de bancadas estaduais ou de comissões permanentes. Dará prioridade às comissões porque, segundo ele, têm “caráter nacional” –as bancadas estaduais na Câmara, por sua vez, têm diferentes tamanhos.
Castro afirmou que o voto do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pela inconstitucionalidade das emendas de relator causou alguma surpresa. Na 6ª feira (16.dez), Lewandowski havia dito no Senado, ao lado de Pacheco, que levaria em consideração em seu voto a resolução aprovada pelo Congresso com a divisão do poder de indicação do RP9.
O senador do MDB também disse que a decisão do Supremo pode ter interferência na votação da PEC fura-teto na Câmara na 3ª feira (20.dez). “Alguns acham que foi o Lula que conversou com o Lewandowski, o Lula que conversou com o Gilmar [Mendes, do STF], mas a informação que eu tenho é que não foi, que o Lula não está se metendo nessa história”.
Fonte: Poder360
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