O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, “ultrapassou os limites de sua autoridade” e defendeu a abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, Mourão afirmou que o Senado deve “frear” Moraes.
“O Senado vai ter que fazer isso [frear Alexandre de Moraes] agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas’”, disse o vice-presidente em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, divulgada na 6ª feira (21.out).
Para o vice-presidente, o impeachment de ministros da Suprema Corte deve ser pautado no Senado se houver “indício forte de crime de responsabilidade”, o que, segundo ele, é o caso de Moraes.
“Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir o assunto”, disse Mourão ao ser questionado sobre como será sua atuação no Congresso em relação ao tema.
O senador eleito defendeu ainda que uma “reforma” deveria ser realizada no STF, e sugeriu a determinação de um tempo de mandato para os ministros indicados.
“O que eu penso em relação a nossa Suprema Corte: tem que ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais dependendo da idade que ele é nomeado no STF, é muito tempo. Isso tem que ser discutido dentro do Congresso e se chegar uma conclusão. O nosso sistema de freios e contrapesos, que é o que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionando”, declarou.
Em relação ao número de cadeiras da Corte, Mourão afirmou que aumentar ou diminuir o número de ministros é “casuísmo”. Durante entrevista ao podcast Pilhado, em 9 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que caso reeleito iria reavaliar o número de vagas do STF.
Dias antes da declaração, Bolsonaro afirmou a jornalistas que deve discutir o aumento de ministros na Corte depois das eleições. Segundo o chefe do Executivo, a proposta seria acrescentar 5 magistrados no Supremo. Depois, afirmou que a ideia é “invenção” da imprensa e, durante debate da TV Bandeirantes, se comprometeu a não apresentar propostas para alterar o número de vagas na Corte.
Mourão afirmou que o chefe do Executivo deu uma “externada” ao fazer as declarações, mas nada nunca foi discutido.
“Sendo reeleito ele [Bolsonaro] tem logo 2 cargos dentro do STF para serem trocados, o que pode lhe dar uma maioria bem mais confortável lá dentro”, declarou.
Em entrevista ao Poder360, publicada na 4ª feira (19.out.2022), Mourão defendeu a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com as decisões monocráticas no STF.
Fonte: Poder360