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Política

Senado aprova socorro aos estados e municípios de R$ 120 bilhões

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O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União.

Agora, o texto vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Só após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nova versão do auxílio foi elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O texto final foi fechado apenas na tarde deste sábado, minutos antes da votação.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ficou descontente com o Senado, que ignorou o projeto aprovado na Casa. O presidente do Senado alegou que, depois de várias conversas, as divergências foram sanadas. A expectativa é que, após sanção, os municípios possam receber a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.

“Eu falei com o presidente Maia, que acordou que, se votarmos o texto hoje, a Câmara vota o texto do Senado sem alterações na segunda-feira (4) e depois encaminha para sanção presidencial”, afirmou.
Uma das alterações foi feita com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, garantindo aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à pandemia não serem ser atingidos pelo congelamento de benefícios.

Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde –R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades (distribuídos de acordo com a população). O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%). Com isso, segundo Alcolumbre, haverá estímulo para a realização de testes da doença.

Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para estados e metade, municípios

Com a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para estados e 40% para os municípios. O valor dos repasses serão abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano e com bancos públicos, o que resultará em uma economia de R$ 49 bilhões. A proposta permitir ainda a renegociação com bancos privados e organismos internacionais, na ordem de R$ 10,6 bilhões.
A proposta garante também que os recursos sejam destinados mesmo para os estados e municípios que estejam inadimplentes ou que não tenham cumprido algum critério exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não importando a sua situação cadastral, financeira ou contábil.

Como contrapartida da ajuda financeira da União para estados e municípios durante a pandemia, seja feita uma alteração na LRF, a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

O relatório inicial deixava uma brecha para que a despesa com pessoal não fosse congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus. Mas os senadores não sentiram segurança no texto, e encaminharam emendas pedindo a garantia.

Sob o receio de que pudessem dificultar a votação da proposta, o ministro da Economia telefonou aos senadores dando o aval para a mudança.

“É fundamental dar o apoio necessário aos profissionais de saúde e de assistência, garantindo, quando for o caso, suporte financeiro para o transporte, abrigo e proteção para que desempenhem a principal função durante a crise, que é preservar vida”, escreveu Alcolumbre, no relatório.

O texto aprovado permite que promoções e progressões para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras sejam preservadas durante o período da pandemia. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos estados.

Com a anuência do próprio ministro, os senadores já davam boa parte das divergências com a proposta solucionada antes mesmo de o relatório estar finalizado.

“O Paulo Guedes mesmo me ligou dizendo que eu podia ficar tranquilo que essa garantia estaria no texto. Ele procurou outros senadores também. O pessoal que está escalado para a linha de frente na pandemia não pode ficar sem benefícios. Ele entendeu a nossa demanda e garantiu que vai acatar a mudança”, contou Major Olímpio (PSL-SP).

Na última hora, com receio de que houvesse uma mudança no texto na Câmara, Davi Alcolumbre ainda acatou outra alteração, que estende a mudança para as Forças Armadas.

“Vamos acatar a mudança para contemplar servidores civis e militares e, no hall das emendas, atender os integrantes das forças armadas também.”

Alcolumbre também aceitou a alteração que prevê a suspensão da parcela de débitos previdenciários dos últimos anos de 2019 dos entes que estão em dívida. Com isso, a União deixará de arrecadar R$ 5,6 bilhões, de acordo com o relator.

O possível aumento na ajuda financeira para estados e municípios também foi alvo das tentativas dos senadores de mudaram o projeto. Todas elas, contudo, foram rejeitadas.

“Infelizmente, as limitações orçamentárias da própria União impuseram esse teto de R$ 60 bilhões, até mais elevado do que os números inicialmente divulgados. Por esta razão, não podemos acolher as emendas”, disse o relator.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. A Câmara aprovou uma proposta que poderia passar R$ 200 bilhões, nos cálculos do governo, e que foi engavetada pelo Senado.

Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. Pressionado por governadores, os senadores tentaram ainda que o governo aceitasse uma nova fórmula para a divisão do dinheiro.

Antes da votação, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), encaminhou uma carta ao relator criticando o projeto.

Segundo a entidade, a proposta do Senado destina aos entes federados 40% a menos que o previsto no projeto original da Câmara dos Deputados. Já os municípios, isoladamente, terão um acréscimo de 1% nos mesmos repasses, nessas dadas condições, por conta da mudança nos critérios de distribuição.

“Os estados foram duplamente prejudicados nessa primeira versão da proposta do Senado. Primeiro, no volume de recursos, menor do que a perda de receitas, que era atendida pelo texto da Câmara; e, segundo, quanto à proporcionalidade da divisão, que prevê 50% para cada ente, quando deveria ser de 70% para os estados e 30% para os municípios, considerando a participação das receitas de ICMS e ISS em 2019”, afirmou o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Em nota, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) afirmou que a fórmula do governo desequilibra as finanças.

“A alteração da proposta de partilha dos recursos federais para municípios e estados, apresentada pelo Senado Federal torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas dos entes subnacionais, decorrente da pandemia do novo coronavírus.”

Para o pagamento da ajuda financeira, a União exige ainda que os entes federados retirem de ações judiciais com pedido de suspensão de pagamento de parcelas de dívidas com a União. Pelo texto, só após isso o dinheiro será liberado.

Segundo estimativas da equipe de Guedes, somente no STF (Supremo Tribunal Federal) os processos em andamento têm impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. O projeto do Senado impede que estados e municípios ingressem com as ações após o período da pandemia. Nesse período, a União deixará de depositar a ajuda financeira extra prevista.

Fonte: Folhapress
Foto: Agência Senado

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Franzé Silva defende crédito para comerciantes do povoado Alegria

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Pequenos comerciantes do povoado Alegria, zona Sul de Teresina, reuniram-se, nesta quarta-feira (7), com o diretor-presidente da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento), Luiz Carlos Everton de Farias, para buscar junto ao órgão a concessão de linha de crédito para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.

A reunião foi solicitada pelo deputado Franzé Silva (PT) e acompanhada pelo articulador político do parlamentar, Assis Alves. “Estamos buscando viabilizar, na Piauí Fomento, a abertura de crédito para que esses comerciantes possam tocar seus negócios, de modo a ajudá-los a superar esse momento de crise”, diz Alves.

O comerciante Moisés afirma que “o auxílio do deputado Franzé e sua equipe, que estão ajudando na articulação com a Piauí Fomento, é muito importante para sairmos desse momento. Não podemos ficar parados, estamos buscando alternativas para sustentar nossos negócios e dar mais qualidade de vida para nossas famílias e a comunidade”.

O deputado Franzé, por sua vez, pontua que “é preciso cuidar das vidas das pessoas e, paralelamente, da economia. Queremos, portanto, assegurar a possibilidade de crédito para que os pequenos empreendedores possam passar pela crise, garantindo um meio de sustento para suas famílias e seus negócios”.

A equipe de articulação política do deputado Franzé Silva está organizando um levantamento de informações acerca dos empreendimentos existentes no povoado Alegria. Esse levantamento será apresentado à Piauí Fomento, que, a partir da análise da situação, providenciará medidas para atenção aos empreendedores.

Fonte: Alepi

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Francisco Limma defende prioridade na vacinação de profissionais da Educação

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O deputado estadual Francisco Limma apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), que defende a inclusão dos profissionais da Educação do Piauí no grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação da covid-19 no estado.

De acordo com Limma, muitos profissionais já retornaram às atividades e, por isso, precisam ser imunizados. “São profissionais que têm contato direto com diversas pessoas, diariamente, o que os torna suscetíveis à doença. Além disso, com a imunização, garantimos também uma maior segurança aos alunos que precisam ir às aulas presenciais”, justificou o parlamentar.

O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí (Sinpro) divulgou que o número de casos de covid-19 e de mortes de profissionais da Educação aumentou significativamente nas últimas semanas. “É uma questão de segurança. Após o retorno das aulas presenciais, já perdemos professores para a covid-19. Por isso, o projeto é de extrema importância para todo o Piauí”, finaliza Limma.

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Unale articula com União Química disponibilização da vacina Sputnik V

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A Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação da União Nacional dos Legislativos e Legisladores (Conav/Unale), representada pelos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), presidente da Comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB-RS), deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), deputado Vinicius Camarinha (PSB-SP), deputada Goretti Reis (PSD-SE), deputado Angelo Almeida (PSB-BA) e deputado Coronel Adailton (PP-GO), esteve reunida com o diretor da União Química, Rogério Rosso, na manhã desta quarta-feira (07) para tratar da articulação para que a vacina Sputnik V tenha a aplicação em uso emergencial liberada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Com o pedido formal realizado ainda em janeiro deste ano, diversas questões documentais têm impedido a certificação pela Anvisa para que a Sputnik V possa ser importada para aplicação na população brasileira e também possuir fabricação nacional, dentre estes impedimentos está a conclusão da Fase 3 de análise da eficácia do imunizante, que envolve testes clínicos em voluntários, com duração em média de 45 a 60 dias. O presidente da Conav, deputado distrital Rodrigo Delmasso, questionou o presidente da União Química, Rogério Rosso, acerca do “que tem ocasionado esses impasses na liberação do uso da Sputnik V pela Anvisa”.

Rosso explicou que desde o início do ano o pedido para uso emergencial encontra-se em análise na Anvisa, porém sempre são solicitados mais documentos comprobatórios e informações sobre o imunizante, que prontamente têm sido entregues à Agência. “São variantes importantes para serem analisadas e que levam um certo tempo para que sejam verificados, rigorosamente, todos os requisitos preestabelecidos. Tempo este, em que o momento de saturação do sistema de saúde público e privado, com mais de 4 mil mortes por Covid-19 em 24 horas, não tem”, analisou Rosso. “O cenário de pandemia que o mundo vive exige uma ação mais rápida de todos os órgãos sanitários”, acrescentou.

O presidente do centro químico informou que a instituição farmacológica possui os mesmos equipamentos técnicos e insumos biológicos que a Rússia tem utilizado para a produção da Sputnik V, e que a produção a nível nacional será em conjunto com a produção russa. Além disso, o imunizante já está sendo utilizado em 58 países e já foi administrado em cerca de 20 milhões de pessoas. Países como na Rússia, Argentina, Paraguai, Bielorússia, Sérvia, Palestina e Argélia já o utilizam.

“A Sputnik V possui 91,6% de eficácia comprovada e a produção nacional dela proporcionará uma grande vantagem contra a disseminação do vírus e na corrida pela vida. Já temos qualidade, segurança e eficácia comprovadas”, acrescentou Rosso.

Na oportunidade, também foi sugerido que os deputados estaduais estudem junto às bancadas federais a possibilidade de uma apresentação de um projeto de lei que promova um termo de responsabilidade individual, para o cidadão que desejar fazer o uso do imunizante. Desta forma, poderia ser acelerada a burocracia estabelecida para a liberação por parte da Anvisa e o processo de imunização seria acelerado em todos os estados. Neste caso, seria avaliada a análise risco-benefício de cada cidadão, em vista das legislações já aprovadas pelo Congresso Nacional, nº 14.124 e nº 14.125, de março de 2021 (vide abaixo).

O presidente Delmasso destacou, em nome da Conav e em representação à presidente da entidade, deputada Ivana Bastos (PSD-BA), que a Unale irá emitir uma carta de representação à Anvisa, em nome de todos os deputados estaduais, para que a análise do pedido de uso emergencial da Sputnik V seja finalizada o quanto antes. Também será recomendado, visto a situação calamitosa de contágio entre os brasileiros, que esta análise seja feita com base na liberação do seu uso concedida por outras relevantes agências de saúde mundiais. O objetivo é que a ação regulatória do imunizante seja concluída o quanto antes para que “a população brasileira possa contar com mais esta preciosa arma no combate à Covid-19”, finalizou Delmasso.

Legislações aprovadas pelo Congresso

Lei nº 143124/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Lei nº 14.125/2021
Dispões sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

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