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Política

Senado aprova projeto para socorrer microempresas 

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O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

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Política

Franzé Silva defende crédito para comerciantes do povoado Alegria

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Pequenos comerciantes do povoado Alegria, zona Sul de Teresina, reuniram-se, nesta quarta-feira (7), com o diretor-presidente da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento), Luiz Carlos Everton de Farias, para buscar junto ao órgão a concessão de linha de crédito para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.

A reunião foi solicitada pelo deputado Franzé Silva (PT) e acompanhada pelo articulador político do parlamentar, Assis Alves. “Estamos buscando viabilizar, na Piauí Fomento, a abertura de crédito para que esses comerciantes possam tocar seus negócios, de modo a ajudá-los a superar esse momento de crise”, diz Alves.

O comerciante Moisés afirma que “o auxílio do deputado Franzé e sua equipe, que estão ajudando na articulação com a Piauí Fomento, é muito importante para sairmos desse momento. Não podemos ficar parados, estamos buscando alternativas para sustentar nossos negócios e dar mais qualidade de vida para nossas famílias e a comunidade”.

O deputado Franzé, por sua vez, pontua que “é preciso cuidar das vidas das pessoas e, paralelamente, da economia. Queremos, portanto, assegurar a possibilidade de crédito para que os pequenos empreendedores possam passar pela crise, garantindo um meio de sustento para suas famílias e seus negócios”.

A equipe de articulação política do deputado Franzé Silva está organizando um levantamento de informações acerca dos empreendimentos existentes no povoado Alegria. Esse levantamento será apresentado à Piauí Fomento, que, a partir da análise da situação, providenciará medidas para atenção aos empreendedores.

Fonte: Alepi

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Política

Francisco Limma defende prioridade na vacinação de profissionais da Educação

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O deputado estadual Francisco Limma apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), que defende a inclusão dos profissionais da Educação do Piauí no grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação da covid-19 no estado.

De acordo com Limma, muitos profissionais já retornaram às atividades e, por isso, precisam ser imunizados. “São profissionais que têm contato direto com diversas pessoas, diariamente, o que os torna suscetíveis à doença. Além disso, com a imunização, garantimos também uma maior segurança aos alunos que precisam ir às aulas presenciais”, justificou o parlamentar.

O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí (Sinpro) divulgou que o número de casos de covid-19 e de mortes de profissionais da Educação aumentou significativamente nas últimas semanas. “É uma questão de segurança. Após o retorno das aulas presenciais, já perdemos professores para a covid-19. Por isso, o projeto é de extrema importância para todo o Piauí”, finaliza Limma.

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Política

Unale articula com União Química disponibilização da vacina Sputnik V

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A Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação da União Nacional dos Legislativos e Legisladores (Conav/Unale), representada pelos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), presidente da Comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB-RS), deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), deputado Vinicius Camarinha (PSB-SP), deputada Goretti Reis (PSD-SE), deputado Angelo Almeida (PSB-BA) e deputado Coronel Adailton (PP-GO), esteve reunida com o diretor da União Química, Rogério Rosso, na manhã desta quarta-feira (07) para tratar da articulação para que a vacina Sputnik V tenha a aplicação em uso emergencial liberada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Com o pedido formal realizado ainda em janeiro deste ano, diversas questões documentais têm impedido a certificação pela Anvisa para que a Sputnik V possa ser importada para aplicação na população brasileira e também possuir fabricação nacional, dentre estes impedimentos está a conclusão da Fase 3 de análise da eficácia do imunizante, que envolve testes clínicos em voluntários, com duração em média de 45 a 60 dias. O presidente da Conav, deputado distrital Rodrigo Delmasso, questionou o presidente da União Química, Rogério Rosso, acerca do “que tem ocasionado esses impasses na liberação do uso da Sputnik V pela Anvisa”.

Rosso explicou que desde o início do ano o pedido para uso emergencial encontra-se em análise na Anvisa, porém sempre são solicitados mais documentos comprobatórios e informações sobre o imunizante, que prontamente têm sido entregues à Agência. “São variantes importantes para serem analisadas e que levam um certo tempo para que sejam verificados, rigorosamente, todos os requisitos preestabelecidos. Tempo este, em que o momento de saturação do sistema de saúde público e privado, com mais de 4 mil mortes por Covid-19 em 24 horas, não tem”, analisou Rosso. “O cenário de pandemia que o mundo vive exige uma ação mais rápida de todos os órgãos sanitários”, acrescentou.

O presidente do centro químico informou que a instituição farmacológica possui os mesmos equipamentos técnicos e insumos biológicos que a Rússia tem utilizado para a produção da Sputnik V, e que a produção a nível nacional será em conjunto com a produção russa. Além disso, o imunizante já está sendo utilizado em 58 países e já foi administrado em cerca de 20 milhões de pessoas. Países como na Rússia, Argentina, Paraguai, Bielorússia, Sérvia, Palestina e Argélia já o utilizam.

“A Sputnik V possui 91,6% de eficácia comprovada e a produção nacional dela proporcionará uma grande vantagem contra a disseminação do vírus e na corrida pela vida. Já temos qualidade, segurança e eficácia comprovadas”, acrescentou Rosso.

Na oportunidade, também foi sugerido que os deputados estaduais estudem junto às bancadas federais a possibilidade de uma apresentação de um projeto de lei que promova um termo de responsabilidade individual, para o cidadão que desejar fazer o uso do imunizante. Desta forma, poderia ser acelerada a burocracia estabelecida para a liberação por parte da Anvisa e o processo de imunização seria acelerado em todos os estados. Neste caso, seria avaliada a análise risco-benefício de cada cidadão, em vista das legislações já aprovadas pelo Congresso Nacional, nº 14.124 e nº 14.125, de março de 2021 (vide abaixo).

O presidente Delmasso destacou, em nome da Conav e em representação à presidente da entidade, deputada Ivana Bastos (PSD-BA), que a Unale irá emitir uma carta de representação à Anvisa, em nome de todos os deputados estaduais, para que a análise do pedido de uso emergencial da Sputnik V seja finalizada o quanto antes. Também será recomendado, visto a situação calamitosa de contágio entre os brasileiros, que esta análise seja feita com base na liberação do seu uso concedida por outras relevantes agências de saúde mundiais. O objetivo é que a ação regulatória do imunizante seja concluída o quanto antes para que “a população brasileira possa contar com mais esta preciosa arma no combate à Covid-19”, finalizou Delmasso.

Legislações aprovadas pelo Congresso

Lei nº 143124/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Lei nº 14.125/2021
Dispões sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

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