O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de questionar a privatização da Eletrobras causa uma “preocupação muito forte”.
— Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode até não privatizar mais, não propor nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitas pessoas e com muitos grupos e com muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte — disse, em entrevista à CNN Brasil.
No final da última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da privatização da Eletrobras. A AGU tenta aumentar o poder do governo sobre a empresa.
Hoje, qualquer acionista tem o poder de voto limitado a 10%. A União tem mais de 40% das ações com direito a voto, considerando a fatia do BNDES e seu braço de participações, a BNDESPar.
Em fato relevante distribuído nesta segunda-feira, a Eletrobras diz que a ação da AGU contraria premissas que embasaram investimento de novos acionistas na empresa quando da privatização, incluindo trabalhadores que usaram FGTS para comprar ações.
Lira argumenta que antes da privatização a Eletrobras não tinha capital suficiente para investimento e prestava serviço de “péssima qualidade”. Para ele, a decisão do Congresso na desestatização foi acertada. A empresa foi vendida no ano passado.
O presidente Lula, em visita a Londres durante a coroação do Rei Charles III, voltou a criticar o processo de privatização da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.
A privatização da empresa foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o processo foi finalizado em 2022. Sem perspectiva de aprovação de alguma mudança no Congresso, o governo está buscando alterações no Judiciário.
Fonte: globo.com
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