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Política

Primeiros contratos de PPPs na iluminação pública beneficiam 3 cidades

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O Ministério do Desenvolvimento Regional e as prefeituras da capital sergipana, Aracaju, de Feira de Santana, na Bahia, e Franco da Rocha, em São Paulo, firmaram na tarde desta quarta-feira (9) os três primeiros contratos de parcerias público-privadas (PPPs) para serviços de iluminação pública com apoio financeiro e técnico do governo federal.

“Todos nós vamos ganhar com isso. A população, que passa a ter um serviço de qualidade, as prefeituras, que terão tranquilidade na prestação do serviço, e o empresário, que terá o retorno de seu investimento, estimado em até R$ 571,4 milhões”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comemorando as assinaturas..

Segundo a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, os contratos, com vigência de 13 anos, permitirão reduzir os gastos das prefeituras em até 40%. A iniciativa beneficiará mais de 1,4 milhão de moradores das três cidades.

Os contratos assinados hoje foram elaborados com aporte de recursos federais do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal, para apoiar o processo de concessão de estados e municípios.

As concessões da iluminação pública das três cidades foram leiloadas em agosto e chegaram a atrair 34 ofertas, com deságio médio nas ofertas de 44,4% do valor inicial previsto em edital para a contratação.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem carteira de investimentos de R$ 1,3 trilhões para iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana. Com a experiência, Rogério Marinho prevê a extensão das PPPs para outras iniciativas como aluguel social, perímetros (urbanos) irrigados e programas hídricos.

“Nós alcançamos uma expertise técnica que permite dar segurança ao investidor que não está pensando no Brasil daqui a seis meses ou daqui um ano. Está pensando no Brasil a médio e longo prazos. E esta é uma construção coletiva da segurança jurídica, da previsibilidade, da parceria”, salientou o ministro.

Conforme nota do ministério, as concessões na iluminação pública nos três municípios foram estruturadas com base no modelo definido pela pasta, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para financiamentos que envolvam empresas privadas.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Decreto com novas restrições passa a valer nesta sexta; confira o que funciona

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O governador Wellington Dias assinou o decreto Nº 19.494 na última quarta-feira (3) para conter o avanço do coronavírus no estado. A principal alteração é o horário de circulação de pessoas em espaços e vias públicos, com algumas exceções, das 22h às 5h. As medidas entram em vigor a partir das 24h do dia 5 de maio e vão até as 5h da manhã do dia 15 de março.

As ações restritivas levam em conta a avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí.

Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e estão proibidas também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Confira as principais restrições:

– Fica vedada, no horário compreendido entre as 22h e as 5h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicos, ou em espaços e vias privados equiparados a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade expressos no decreto;

– Suspensão de atividades em bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 21h;

– É vedada a promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

– O comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 21h;

– A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, somente com obediência aos protocolos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais;

– Órgãos da Administração Pública funcionarão na modalidade de teletrabalho, com contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e demais serviços considerados essenciais.

– Em bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Suspensões do fim de semana

– Só funcionam serviços considerados essenciais: mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de urgência e emergência, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária e extrativismo.

– atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas.

Fonte: CCOM

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Política

Ciro Nogueira anuncia que Ministério da Saúde autorizou 25 leitos de UTI para o Piauí

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O senador Ciro Nogueira (Progressista) anunciou nesta quinta-feira (4) que o Ministério da Saúde autorizou de 25 novos leitos de UTI para o Piauí. De acordo com o senador, as cidades contempladas foram Picos e Parnaíba.

“Esta semana conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização de 25 novos leitos de UTI Covid para o nosso estado, na cidade de Picos e Parnaíba. As unidades vão atender pacientes graves de covid-19 e serão fundamentais para salvarmos vidas. Agradeço ao ministro Pazuello que atendeu ao nosso pedido de ajudar o nosso estado nesse momento tão complicado”, declarou.

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Da Redação

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Política

Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

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O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.

Veja o vídeo

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Da Redação

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