O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James Gomes Pereira, informa que a Justiça Eleitoral vem cumprindo todas as etapas previstas na Resolução TSE do calendário eleitoral e que aguarda os resultados dos estudos determinados pelo recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, a serem apresentados até meados desse mês de junho, para análise da viabilidade ou não de flexibilização na data de realização das eleições municipais de 2020, marcadas inicialmente para o dia 4 de outubro do ano em curso, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o sesembargador-presidente, a partir da análise dos dados coletados e da avaliação das perspectivas do comportamento da pandemia e do ambiente político nacional serão produzidos estudos que nortearão uma proposição da corte eleitoral superior que será encaminhada ao Congresso Nacional, a quem cabe tomar uma decisão final sobre o tema. “O adiamento das eleições só é possível através de uma emenda constitucional. Então depende de vontade política do Congresso Nacional para que isto venha a ocorrer”, afirmou.
O desembargador também reforçou que os prazos são estabelecidos em lei e somente outra lei pode alterá-los. Então, até o momento, o TRE-PI está trabalhando com o calendário previamente estabelecido com a previsão das eleições em outubro.
Da Redação
Fonte: Ascom