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    Prefeitura pede aplicação de multa de R$ 500 mil para Sintetro e Setut

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    Prefeitura pede aplicação de multa de R$ 500 mil para Sintetro e Setut

    A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), atuando em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), fez nesta quinta-feira (28) novo requerimento pedindo a renovação das medidas de urgência para o período de greve, ampliação do valor das multas e investigação para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

    O Processo nº 0804061-26.2021.8.18.0140, que tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, já durante a primeira manifestação, concedeu medida de urgência no dia 18 de fevereiro determinando que circulasse 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação. Nos horários de pico, ou seja, aqueles com maior movimentação de usuários, o juiz determinou que circulassem 70% (setenta por cento) da frota de acordo com a ordem de serviço diária.

    Diante do descumprimento das ordens judiciais, a PMT e a STRANS, por intermédio da PGM, requereu a renovação da medida de urgência para que circulem 30% (trinta por cento) da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação e 70% (setenta por cento) da frota nos horários com maior movimentação de usuários.

    Além de assegurar a manutenção da frota em circulação, foi requerido também que os valores das multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil reais, sejam ampliados. O pedido de ampliação da multa também foi direcionado para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO), Ajury Dias.

    No requerimento direcionado ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a PMT, por intermédio da PGM, também pediu a apuração da responsabilidade criminal das pessoas envolvidas.

    Com informações da Ascom/Semcom

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