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    Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

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    Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

    O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na quinta-feira, 13 de janeiro, decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

    A medida faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para desburocratizar a emissão do imposto visto que ainda existem alguns tipos de processos que não podem ser feitos pelo sistema, mas por processo administrativo.

    Com isso, de acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a solicitação de emissão do ITBI feita diretamente pelos cartórios fora de Teresina irá diminuir o número de processos na secretaria de Finanças e o adquirente do imóvel terá mais possibilidades de requerer o serviço.

    Segundo Eduardo Lima, haverá outras medidas para dar celeridade na emissão do imposto. “O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, finalizou.

    Fonte: Semcom

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