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Economia

Prazo de pagamento de impostos de empresas do Simples Nacional é prorrogado

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (24), a prorrogação do pagamento dos tributos para empresas do Simples Nacional com vencimento em abril, maio e junho de 2021. A decisão atende a uma solicitação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

No dia 16 de março, o Comsefaz enviou ofício ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, explicando que a segunda onda da pandemia da Covid-19 está se mostrando mais contundente que em 2020 e solicitando a postergação dos pagamentos do Simples, a fim de aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.

“A prorrogação do vencimento dos tributos dá um alívio importante para os micro e pequenos empresários, que ganham tempo para organizar suas finanças justamente no momento em que a pandemia apresenta seus impactos mais severos”, observa o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Além de postergar o vencimento dos tributos, a medida permite à empresa dividir o pagamento em duas parcelas – os impostos do período de apuração de março, por exemplo, que venceriam em 20 de abril, podem ser pagos em julho e agosto, em duas parcelas iguais. A medida contempla ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IPI e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Veja como fica o calendário do Simples Nacional
– Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021.

– Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro.

–  Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, a primeira em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.

Fonte: Ascom

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Economia

Jucepi registra abertura de quase 2 mil novas empresas de janeiro a março

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A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) registrou a abertura de 653 empresas em março deste ano, sendo o melhor resultado do mês nos últimos três anos. Com relação a baixa, foram fechadas 275 empresas. No acumulado deste ano, de janeiro a março, o Piauí abriu 1.989 empresas. Por outro lado, foram fechadas 801 empresas. O saldo entre abertura e fechamento segue positivo com 1.188 negócios registrados na Jucepi.

A presidente da Junta Comercial, Alzenir Porto, observa que os dados do primeiro trimestre são positivos pelo cenário da pandemia e também quando comparado com o mesmo período dos anos 2020 e 2019. “Temos um saldo positivo entre abertura e fechamento de empresas no mês de março, o que mostra a confiança dos nossos empreendedores em investir no mercado do Piauí. Mesmo no momento difícil que estamos passando, os dados apontam um otimismo e acreditamos na retomada da economia”, afirma a gestora.

Outro dado importante é o número de alterações empresariais. Em março, a Jucepi registrou 932 alterações. E os três primeiros meses do ano somam 3.083 alterações registradas na Junta Comercial. Esses dados apontam a resiliência do empresariado que preferiu manter a empresa aberta e realizou alterações para se adaptar ao cenário de restrições sanitárias e à economia digital.

Na Jucepi, os processos de abertura, alteração e baixa (extinção) de empresas são realizados de forma on-line no Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). No portal, qualquer usuário pode solicitar certidões, arquivamentos de interesse da empresa, registro de balanço, livros contábeis, verificação de autenticidade de documentos, dentre outros serviços oferecidos pela Junta Comercial, sem sair de casa, usando apenas o computador com internet.

As principais atividades registradas foram: comércio; atividades profissionais, científicas e técnicas; saúde humana e serviços sociais; e construção.

Fonte: CCOM

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Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

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Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber nesta quinta-feira (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Centro de Atendimento da Secretaria de Finanças passa a funcionar ate as 17h

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Visando uma maior segurança e comodidade para o contribuinte de Teresina, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) prolonga o atendimento das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14.

Muitos contribuintes estão procurando o órgão e, visando o respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, foi estabelecida a divisão de equipes, em dois turnos. O objetivo é proteger a saúde tanto os servidores quanto dos contribuintes.

Os principais serviços buscados na CAP são emissão de alvará, parcelamentos de débitos, emissão de DATM, credenciamento de nota, atendimento do Piauí Digital, dentre outros.

Fonte: Ascom/PMT

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