Piauí não terá “Lei Seca” nestas eleições, afirma SSP-PI

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/PI) confirmou nesta sexta-feira (30) por meio de nota que o estado Piauí não terá “Lei Seca nas eleições deste ano. De acordo com a SSP-PI, em 2018 foi baixado uma portaria, que foi contestada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Conforme a SSP-PI, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas.

“Nestas eleições de 2022, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas da Justiça Eleitoral”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/PI), esclarece que nas Eleições de 2018 foi baixado portaria sobre o tema e a legitimidade deste ato foi contestada perante o Tribunal de Justiça do Piauí.

Sendo assim, nessas Eleições de 2022, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas da Justiça Eleitoral.

Da Redação