Conecte-se conosco

    Brasil

    PGR reitera pedido para Alexandre de Moraes deixar inquérito contra Bolsonaro

    Publicado

    em

    PGR reitera pedido para Alexandre de Moraes deixar inquérito contra Bolsonaro

    A PGR (Procuradoria Geral da República) reiterou nesta 2ª feira (5.set.2022) que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise um recurso em que pede que o ministro Roberto Barroso substitua Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declaração que associou a vacina contra covid-19 à aids.

    Em parecer enviado à Corte, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo disse não ser o caso de dar continuidade às investigações sem a análise do pedido da PGR. Ela citou a possibilidade de “futura anulação de todos os atos praticados” no inquérito, inclusive de provas obtidas.

    “Desse modo, como já exposto nestes autos, o presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das Petições distribuídas ao Ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, disse.

    Em 29 de agosto, Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito para que a PF (Polícia Federal) conclua diligências.

    Bolsonaro passou a ser investigado depois que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado acionou o STF. A comissão acusou o presidente de cometer crimes de epidemia (art. 267 do CP) e infração de medida sanitária (art. 268 do CP).

    A investigação foi aberta por Moraes em 3 de dezembro de 2021, depois de o chefe do Executivo dizer que estudos “sugerem” que vacinados “estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”.

    A PGR recorreu em 13 de dezembro da decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.

    O recurso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo em agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

    No recurso, o procurador-geral da República Augusto Aras disse que não há ligação entre o caso com o inquérito das fake news, também em tramitação na Corte. A falta de relação excluiria a distribuição à Moraes do inquérito sobre as falas ligando vacina à aids.

    Aras também argumentou que a CPI da Covid não tinha legitimidade para propor a investigação no STF, o que caberia à própria PGR. Ainda disse que o órgão já havia começado a analisar o caso.

    “Conclui-se, portanto, que essa instauração de inquérito constitui violação ao princípio ne bis in idem –conhecido no direito norte-americano como double jeopardy–, que, segundo a doutrina, impede que alguém seja processado duas vezes pela mesma imputacão”, disse Aras na ocasião.

    Investigação
    Em relatório enviado a Moraes em 17 de agosto, a PF disse haver indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a transmissão em que associou a vacina à aids.

    A corporação pediu autorização para formalizar o indiciamento e para realizar a oitiva de Bolsonaro, de forma presencial ou por escrito. O depoimento precisa ser autorizado por Moraes.

    A live com a declaração do presidente foi tirada do ar por Facebook, Instagram e YouTube. As plataformas consideraram que houve disseminação de informações sem comprovação científica.

    Na transmissão, o chefe do Executivo também desestimulou o uso de máscara contra a covid-19.

    A corporação afirmou que a conduta do presidente pode ser enquadrada como incitação ao crime. A pena é de detenção de 3 a 6 meses ou multa. O órgão também aponta possível contravenção por “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. A contravenção é uma infração penal de gravidade menor que o crime.

    Bolsonaro fez a live ao lado do chefe da Ajudância de Ordens de seu gabinete, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. Ele também foi enquadrado por possível incitação ao crime.

    Fonte: Poder360

    Propaganda
    Clique para comentar

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Propaganda

    Banca de Jornal

    Propaganda

    Popular