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Política

Países da AL e Caribe se unem para evitar desabastecimento

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Ministros da agricultura, alimentação, desenvolvimento rural, pecuária e pesca de 25 países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil, assinaram uma nota conjunta se comprometendo a adotar medidas para garantir o abastecimento de alimentos para cerca de 620 milhões de pessoas que vivem na região.

No documento divulgado ontem (3), os signatários garantem que, até o momento, não há falta de gêneros alimentícios em seu países, e que, diferentemente de outras crises, a oferta de alimentos segue estável na região e no resto do mundo.

“Os estoques globais dos principais tipo de alimentos estão em bons níveis e as colheitas nos principais países produtores foram boas”, afirmam os ministros, assegurando que trabalhadores do campo e indústrias alimentícias seguem trabalhando.

“Não existem, portanto, razões que justifiquem aumentos significativos nos preços internacionais dos alimentos, razão pela qual fazemos um chamado a todos os que atuam no sistema a fim de impedir a especulação neste momento de emergência”, acrescentam os representantes nacionais.

Os ministros, no entanto, admitem a importância de que o funcionamento de toda a cadeia de suprimento siga funcionando em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na nota, eles apontam que, se a ameaça de disseminação da doença persistir por um longo tempo, os serviços serão submetidos a pressões que podem sim gerar problemas. Razão pela qual preescrevem que os países da região ajam em conjunto para evitar o desabastecimento.

“Neste sentido, se todos os países nos esforçarmos para manter funcionando as cadeias locais, nacionais, regionais e globais de abastecimiento, poderemos assegurar os alimentos de forma sustentável para toda a população.”

Os ministros se comprometem a atuar conjuntamente, trocando informações e adotando medidas “apropriadas, conforme a realidade de cada país”, entre elas fornecer assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pescadores, aquicultores, pecuaristas e pequenas e médias agroindústrias a fim de que possam manter e, em alguns casos, aumentar sua produção.

O grupo também defende a implementação de programas emergenciais para prevenir a perda e o desperdício de alimentos, incluindo os que estimulem e facilitem o funcionamento de bancos de alimentos; o monitoramento constante das cadeias logísticas, especialmente as que envolvam mais de um país, a fim de resolver rapidamente qualquer gargalo, e o fomento do uso de plataformas de comércio eletrônico, buscando envolver o menor número possível de produtores e estabelecimentos de pequeno e médio porte.

Os ministros propõem que os governos promovam políticas fiscais e comerciais em resposta aos efeitos econômicos da crise e estabeleçam mecanismos público-privados que facilitem o constante monitoramento dos níveis de abastecimento alimentar e a situação dos mercados.

A declaração do grupo de 25 ministros conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura  e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos; o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; a Organização Mundial de Saúde Animal, entre outras entidades.

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Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Dr. Pessoa entrega praça e complexo esportivo na zona Norte

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Dando continuidade ao cronograma de entrega de obras dos 100 dias da nova gestão, o prefeito de Teresina doutor Pessoa inaugura na manhã desta terça-feira (13), obras na zona norte da capital.

Entre os empreendimentos a serem entregues está a praça do residencial Inglaterra. O local contou com R$ 309.438,27 (trezentos e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) em investimentos com recursos próprios da prefeitura.
Também será inaugurada a reforma do campo de futebol do bairro Nova Brasília, na zona Norte da cidade. Com um investimento de R$ 91.372,66 (noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a obra será uma opção de lazer no local, além de fomentar o esporte na região.

O prefeito finalizará a agenda da manhã visitando a revitalização das alças da ponte primavera e estaiada que sofreu a ação de grafiteiros. A ação visa preservação do bem público.

Da Redação

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Política

Pacheco consultará técnicos para avaliar se CPI ampla é constitucional

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ampla, com a investigação não somente de ações do governo federal mas também de estados e municípios, é constitucional.

Isso porque o artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.

Randolfe conseguiu preencher os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.

Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.

Essa estratégia ganhou força após Kajuru divulgar ontem conversa que teve com Jair Bolsonaro em que o presidente defende a inclusão de governadores e prefeitos. O presidente reclama que a CPI vai investigar somente o governo federal e afirma ter receio de que, dessa forma, o relatório da comissão seja “sacana”.

Para Bolsonaro, é preciso “fazer do limão uma limonada”. Kajuru concorda com as ponderações do presidente sobre a CPI e afirma que trabalhará para ampliar seu escopo. Para parte dos senadores, essa ampliação inviabiliza o funcionamento da comissão.

Fonte: Folhapress

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