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Cotidiano

Operação prende cinco pessoas acusadas de sonegar impostos

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O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária-GRINCOT, composto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, Polícia Civil através da DECCORTEC, SEFAZ e Procuradoria do Estado do Piauí, encerrou no segundo semestre de 2020, a Primeira Fase da Operação Grão-Mestre, que apurava esquema de sonegação fiscal, através da constituição de empresas de fachada e fantasmas, utilizadas para ocultar os reais fornecedores de grãos ou para gozar, de forma indevida, de isenção de ICMS para produtores de grãos.

As investigações apontaram que a organização criou empresa de fachada no Piauí, que tinha como objeto declarado produção de ração animal e, como tal, isentava os vendedores de grãos destinadas a si do pagamento de ICMS. No entanto, tal empresa não funcionava de fato, não produzindo uma grama sequer de ração. Eis as fotos da suposta “fábrica”

Operação prende cinco pessoas acusadas de sonegar impostos
Fábrica de fachada

A quebra de sigilo bancário, autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal, permitiu provar que a empresa de fachada repassava integralmente os valores recebidos dos destinatários finais aos produtores de grãos (milho) que, assim, suprimiam os valores devidos de ICMS.

Em verdade, todas as vendas realizadas a esta empresa eram simuladas, com o único intento de conferir isenção indevida de ICMS para os fornecedores de grãos ou ocultar os reais produtores de grãos. Os gráficos abaixo demonstram como eram as fraudes:

Operação prende cinco pessoas acusadas de sonegar impostos
Gráfico mostra empresas de fachada

A fraude gerou danos ao fisco estadual de aproximadamente R$ 5.700.000,00 (Cinco milhoes e setecentos mil reais).

A conclusão desta primeira fase resultou em dois processos criminais, com sete réus (processo 0001008-08.2020.8.18.0172) e três réus (processo 0001386-61.2020.8.18.0172). Diante da evidência que a organização criminosa prosseguia em plena atividade, bem assim, que os investigados tentavam destruir provas, fora requerida prisão preventiva dos envolvidos, tendo o Juiz da 10ª Vara Criminal da Capital deferindo-as.

Ao todo, cinco réus estão presos preventivamente, três respondem em liberdade e dois estão foragidos.

Com o final da primeira fase, desencadeou-se diversas investigações para alcançar os produtores rurais que usavam os serviços da organização criminosa e teriam, também, cometido o crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, II e V, da Lei 8.137/90. Alguns destes produtores, após o desmantelamento do esquema, realizaram o pagamento do imposto devido, tendo a operação já recuperado aos cofres públicos R$ 310.734,05, efetivamente recolhidos e R$ 532.059,68, parcelados. A operação, portanto, já possibilitou a recuperação de mais de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais).

Quanto aos produtores que, a priori, teriam sonegado imposto, mas acabaram realizando o pagamento, ocorre a extinção da punibilidade, cfr. art. 69, da Lei 11.941/2009.

A Operação Grão-Mestre contou com a cooperação da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e das Polícias Civis do Estado de Goiás e do Distrito Federal.

Fonte: MPPI
Fotos: Divulgação

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