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Política

Nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje

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Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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Política

Wellington visita União Química e confirma compra de 10 milhões de doses da vacina Sputinik pelo Governo Federal

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O governador Wellington Dias visitou, nesta terça-feira (2), em Brasília, a indústria União Química, que produz a vacina Sputinik. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Colégio de Procuradores, Câmara e Senado.

Segundo Wellington, a União Química assumiu o compromisso de entregar, ainda nesta semana, a documentação para autorização definitiva do imunizante.

“Foi feita a entrega do pedido de autorização emergencial para uso da Sputinik no Brasil no dia 15 de janeiro e como foi suspenso, eles apresentaram relatório com um conjunto de medidas e informações e esperam, nesta semana, concluir esta parte documental”, explica. O chefe do executivo piauiense enfatiza que o pedido de todos os governadores é pela agilidade neste processo de autorização, inclusive, com a ajuda do Ministério da Saúde.

Wellington ressalta que respeita as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O Governo Federal comprou 10 milhões de doses da vacina Sputinik, há a confirmação do Fundo Soberano Russo, que fez o contrato com a União Química e estas vacinas estão incluídas no cronograma de entrega para o Brasil nos meses de março e abril. Essas doses serão muito importante para completar a quantidade necessária para imunizar o grupo de maior risco”, declarou. A novidade, de acordo com o governador, é que a entrega da documentação, com pedido de autorização para fase 3, iniciada no dia 29 dezembro no Brasil, já foi concluída, e agora estão sendo investigadas a segurança e eficácia dessa fase, que são pontos importantes para autorização definitiva.

Por fim, o representante do Ministério da Saúde, Airton Cascável, assegura que toda vacina pronta autorizada pela Anvisa e disponível para entrega a Brasil, será comprada pelo ministério por meio do Plano Nacional de Imunização.

“Reafirmamos a mesma posição, por parte dos governos estaduais, e ficou acetado um grupo de trabalho para que a União Química possa apresentar informações da Anvisa, do Ministério da Saúde, do Fundo Soberano Russo aos governadores”, disse Wellington Dias, enfatizando que o Fundo Soberano Russo está com uma equipe da Rússia no Brasil para finalização de transferência tecnológica para produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) ao país, com a previsão de iniciar a produção no mês de abril.

“Será um marco importante para o Brasil. Com o início da produção em abril, haverá possibilidade de, num prazo de 30 dias, termos oito milhões de doses a cada mês. Assim, será possível ampliar a capacidade de vacinação. Um fato importante é que o Ministério da Saúde firmou compromisso de que toda vacina aprovada e autorizada pela Anvisa será incluída no Programa Nacional de Imunização. Nossa meta é chegar até julho com mais de 70% da população vacinada”, afirma Wellington.

Fonte: CCOM

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