O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o procedimento administrativo integrado para fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas à segurança pública, especificamente em relação ao crescente aumento da criminalidade violenta aos usuários de transporte público coletivo de Teresina.
De acordo com o Ministério Público, foram solicitadas informações estatísticas e das políticas públicas já existentes. O procedimento requer que o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, informe dados estatísticos e de georreferenciamento sobre a crescente criminalidade violenta aos usuários do transporte coletivo da capital nos últimos 12 meses, bem como as medidas adotadas para solucionar o problema. Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, terá que informar sobre a existência de medida, programa ou ação adotada em relação a esse tipo de criminalidade.
Ao delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, foi solicitado que informe a quantidade de ocorrências registradas relativa ao assunto nos últimos 12 meses, bem como a quantidade de inquéritos policiais instaurados e em tramitação e se há um índice de solução ou elucidação dos crimes.
Já o comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina deverá informar acerca da frequência de atuação da guarda nas estações, corredores e terminais de passageiros de transporte público coletivo.
O procedimento ainda estabelece que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), informe a existência de medida, programa ou ação adotada em relação à criminalidade, o quantitativo de frota de ônibus atualmente em operação na cidade. A Prefeitura, ainda, deverá comunicar se o Centro de Comando e Controle Operacional (CCO) já foi inaugurado.
Também são requisitadas informações dos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro) e das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) sobre a ocorrência de assaltos a coletivos na capital nos últimos 12 meses, e das instituições de ensino superior, públicas e privadas.
Redação
Com informações da Ascom
