Conecte-se conosco

Política

MP permite compra conjunta sem licitação para materiais de saúde

Publicado

em

Foi publicada nesta terça-feira (15), em edição do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 951, que permite compras conjuntas, com dispensa de licitação, para a aquisição de materiais e equipamentos de saúde a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A medida altera a lei nº 13.979/2020, que regulamenta o estado de emergência em saúde, para flexibilizar ainda mais a compra de produtos durante a vigência da crise, por meio do Sistema de Registro de Preço (SRP). Com as novas regras, as compras de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública poderão ser realizadas em um único processo de compra, de forma mais rápida.

O Sistema de Registro de Preço é um procedimento de contratação em que um órgão público faz uma estimativa de aquisição de bens e serviços e, com isso, pode ir comprando do fornecedor contratado, de forma gradativa, ao longo de um ano. Pela lei, esse sistema só poderia ser adotado por meio de uma licitação pública, mas a MP permite a dispensa dessa licitação para os produtos de saúde. Além disso, um único processo de compra executado pelo Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado por diferentes órgãos públicos federais, estaduais e municipais.  

“Isso traz um benefício enorme para estados e municípios, foi uma demanda que veio deles. O governo federal pode fazer uma ata de registro de preço para produtos de saúde, sem licitação, e ela ser aderida por diferentes órgãos, sem necessidade da realização de múltiplos processos diferentes de compra dos mesmos produtos”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A lei de emergência em saúde, em vigor desde fevereiro deste ano, já permitia a dispensa de licitação para contratação de serviços ou compras de equipamentos para o enfrentamento da pandemia. Desde então, segundo o Ministério da Economia, foram realizadas 1.357 dispensas para a aquisição de insumos de saúde e outros bens e serviços para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Com a dispensa de licitação valendo também para o Sistema de Registro de Preço, a expectativa do governo é reduzir drasticamente os procedimentos isolados de compra, já que diferentes prefeituras e órgãos estaduais poderão aderir à mesma ata.

Prazos 

A MP determina ainda que as licitações na modalidade pregão (presencial ou eletrônico), realizadas no Sistema de Registro de Preço, sejam consideradas compras nacionais. Na prática, de acordo com o Ministério da Economia, qualquer órgão federal, estadual ou municipal pode aderir à uma ata de registro de preço, bastando a prévia indicação da demanda pela instituição interessada. O prazo para que um órgão aguarde a manifestação de adesões em um registro de preço também foi reduzido de oito dias úteis para até quatro dias úteis, o que também deve acelerar os procedimentos de compra.  

Certificados digitais

Segundo o governo, a Medida Provisória estabelece a competência das Autoridades de Registro (AR) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de certificados às Autoridades Certificadoras (AC) e manter registros de suas operações. Este trabalho de identificação poderá ser realizado presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usuário, ou por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observada as normas técnicas da ICP-Brasil.

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Dr. Pessoa se reúne com empresários e debate melhorias no Polo Empresarial Sul

Publicado

em

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu em audiência realizada, na manhã desta segunda-feira (19), um grupo de empresários para discutir, dentre outras coisas, ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, e de diversos membros do secretariado.

“Estamos buscando implementar medidas para melhorar a infraestrutura não só para que eles possam trabalhar e ampliar seus serviços, mas também para atrair novos empreendimentos. Nosso objetivo é dar esse aporte de incentivos, dentro da legalidade, para atrairmos mais investimentos e gerarmos emprego e renda”, destacou o prefeito.

Os presidentes da Associação Empresarial do Polo Sul (Aeps), George Augusto; da Associação Piauiense de Atacadista e Distribuidores (APAD), Carvalho Júnior; do Centro das indústrias do Estado do Piauí (Ciepi), Andrade Júnior; e do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (Sindica-PI), Humberto Lopes, ficaram satisfeitos com as soluções apresentadas na reunião.

“Estamos convictos de que nosso Polo Sul realmente terá uma atenção especial. Pela forma como fomos recebidos e nos foram apresentadas as ações, que já estão acontecendo. Já foi feita uma limpeza, que não existia, e também há a previsão de investimentos em asfalto, energia e demais infraestruturas. Estamos confiantes de que as coisas vão acontecer”, comentou Carvalho Júnior.

Além de medidas para fomentar e destravar a abertura de novos negócios na capital, Alípio Paiva, da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul, pontuou melhorias que estão sendo realizadas no polo. “Temos um investimento de R$ 12 milhões para asfaltamento de diversas ruas que irão melhorar a qualidade de vida e de trabalho das empresas, que geram divisas na região Sul e em toda cidade”, conclui o gestor.

Fonte: Ascom/PMT

Continue lendo

Política

Dr. Pessoa e Thanandra Sarapatinhas visitam terreno onde será o novo Centro de Zoonoses

Publicado

em

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou na manhã deste sábado (17) terrenos na zona Sul de Teresina. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) e do gerente do centro de zoonoses da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Paulo Marques.

A intenção é que em um dos locais que está em fase final de cessão para o município por parte do Exército Brasileiro, seja construída a sede do novo Centro de Zoonoses.

De acordo com o prefeito, a intenção é aumentar os investimentos na área para que em breve a capital piauiense seja referência em cuidado e saúde animal.

“Estamos dando o pontapé inicial para já termos o local para construir um novo centro de zoonoses, além disso aumentarmos as políticas públicas para esse setor”, disse o prefeito.

A vereadora Thanandra, que defende a causa, explica a necessidade de um novo local para o tratamento dos animais, pois segundo ela, o atual centro já não suporta a demanda.

“É urgente que tenhamos um novo local para tratar os animais que encontramos doentes, acredito que o nosso mandato tem também essa função de auxiliar o município na implantação dessas políticas”, ressaltou a vereadora.

A construção do novo centro ainda está em fase de elaboração de projetos.

Fonte: Ascom/PMT
Foto: David Pacheco/Ascom

Continue lendo

Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

Publicado

em

O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

Continue lendo

Popular