Conecte-se conosco

    Brasil

    Ministra Rosa Weber suspende execução de emendas do chamado “orçamento secreto”

    Publicado

    em

    Ministra Rosa Weber suspende execução de emendas do chamado "orçamento secreto"

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”, emendas de relator que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A decisão vale pelo menos até que o plenário da Corte julgue o mérito da ação. O presidente do STF, Luiz Fux, vai marcar entre os dias 9 e 10 de novembro a sessão virtual de referendo ou revogação da liminar da ministra.

    Nesse tipo de julgamento, os ministros depositam seus votos por escrito em uma plataforma online, sem aprofundamento dos debates em sessão pública. O julgamento foi agendado rapidamente a pedido da ministra, que citou “a excepcional urgência e relevância do caso”.

    A decisão da ministra de suspender “integral e imediatamente” a execução dos recursos foi proferida em decisão liminar sobre ações ajuizadas pelos partidos Psol, Cidadania e PSB. As agremiações afirmam que as emendas propostas pelo relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e sancionadas em parte pelo presidente Jair Bolsonaro, não atendem a critérios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando o princípio da impessoalidade.

    A ministra afirmou serem incompatíveis com a democracia “práticas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos”.

    Segundo ela, há “evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira” do Estado.

    Rosa também determinou que se dê “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público”, a todos os documentos que embasaram as demandas e que resultaram na distribuição das emendas, inclusive com os nomes dos parlamentares solicitantes.

    As medidas deverão ser cumpridas em conjunto pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia.

    Fonte: globo.com

    Propaganda
    Clique para comentar

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Banca de Jornal

    Propaganda