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Ministra Rosa Weber autoriza governador do AM a não depor na CPI da Pandemia

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Ministra Rosa Weber autoriza governador do AM a não depor na CPI da Pandemia

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid do Senado.

Caso resolvesse comparecer à comissão, ele teria o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada. Lima, porém, já confirmou que não irá ao Senado.

A ministra, porém, ainda não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Wilson Lima deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.

O depoimento do governador amazonense estava marcado para esta quinta-feira (10). No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.

A CPI tem como objetivo investigar ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, além do uso de verbas federais pelos estados. Esse último foco ocorre sob pressão dos senadores governistas da comissão, puxados pelo discurso do presidente sobre o mau uso dos recursos pelos estados no combate ao coronavírus.

Em sua decisão, Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.

Após diversas negociações, os senadores tinham aprovado requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.

São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

Fonte: Folhapress

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