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Ministra determina que União reative de leitos de UTI no Piauí

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente os leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Piauí que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020 e que foram reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano. A determinação foi dada nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 3478, em que o estado apontou o abandono do custeio desses leitos pela União, a despeito do notório recrudescimento das taxas de internação decorrentes da doença.

Na ação, o estado informa que, dos 300 leitos habilitados para pacientes de Covid-19 na rede estadual do Piauí até dezembro de 2020, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a prorrogação da habilitação das 278 unidades solicitadas em janeiro e fevereiro de 2021. Assim, a partir deste mês, já não terá nenhum leito de UTI financiado pelo governo federal.

Na liminar, a relatora também determina que a União analise, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos formulados pelo governo estadual ao Ministério da Saúde e preste suporte técnico e financeiro à expansão da rede de UTI no estado, de forma proporcional às outras unidades federativas, em caso de evolução da pandemia.

Retrocesso
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que a elevação das taxas de contaminação, internação e letalidade é incontroversa e que o momento atual é ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do coronavírus. Para ela, em tais condições, não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como a que resulta em um decréscimo no número de leitos de UTI habilitados (custeados) pela União.

Segunda a relatora, uma vez identificada omissão estatal ou gerenciamento errático em situação de emergência, como aparentemente se mostra no caso, é viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal. “O não equacionamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária”, afirmou. “Não há nada mais urgente do que o desejo de viver”.

No último dia 1º, a ministra já havia feito determinação semelhante em favor dos Estados do Maranhão, de São Paulo e da Bahia.

Conciliação
Rosa Weber determinou, ainda, que as partes se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), para tentativa de composição amigável do litígio, ou na designação de audiência de conciliação/mediação no STF, nos termos do artigo do 334 Código de Processo Civil (CPC).

Leia a íntegra da decisão

Fonte: STF

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Ministério da Saúde lança campanha de vacinação contra gripe e divide em 3 etapas

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O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

Segundo Medeiros, foi investido R$ 1,2 bilhão para a compra dos imunizantes, a um custo de R$ 15 a dose. “A escolha dos grupos prioritários a receberem essa vacina segue recomendação da OMS. Esses grupos fazem um quantitativo de cerca de 80 milhões de pessoas. Para chegarmos a ele, dividimos a campanha em três etapas”, disse o secretário referindo-se à campanha cuja peça publicitária terá o slogan Eu Vou!.

Datas e grupos prioritários
A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário.

A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

O ministério informa que 7,3 milhões de doses foram entregues em 1° de abril, e que há previsão de uma nova entrega a partir do dia 14 de abril. “Esta versão protege contra as três cepas de vírus que mais circularam no hemisfério sul”, informou o secretário.

Medeiros destacou que, em 2020, a cobertura vacinal contra a influenza obteve sucesso e só não atingiu a meta de vacinar 90% das pessoas nos grupos compostos por crianças com idade entre 6 meses e 6 anos e puérperas.

Vacinação e Covid-19
De acordo com o secretário, as pessoas devem dar preferência à vacina contra a covid-19, caso estejam no grupo prioritário estabelecido para as duas vacinas. “É importante que se respeite o intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas”, disse Medeiros.

Além disso, a recomendação é que pessoas com quadro que sugerem infecção por covid-19 devem adiar a vacinação contra a influenza. Como a piora clínica pode ocorrer até duas semanas após a infecção pelo novo coronavírus, o ideal é que a vacinação seja adiada até a recuperação clínica total do quadro de covid-19 e, pelo menos, quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas a do resultado positivo por PCR em pessoas assintomáticas.

Medidas preventivas
O secretário Arnaldo Medeiros acrescentou que, além de se vacinar, a população precisa adotar algumas medidas protetivas contra a influenza que são similares às que protegem contra o novo coronavírus: lavar e higienizar as mãos com frequência, em especial após tossir ou espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripes.

Contraindicações
Segundo o Ministério da Saúde, crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina influenza em anos anteriores devem receber apenas uma dose em 2021. Doadores de sangue vacinados contra a influenza devem ser considerados inaptos para doação pelo período de 48 horas após a imuniação. A vacina é também contraindicada para crianças menores de 6 meses e para pessoas com histórico de alergia a seus componentes.

Vacinação contra a Covid-19
Também presente no lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o Programa Nacional de Imunização brasileiro “é patrimônio da nossa população” e que, no caso da vacinação contra a covid-19, o país está atingindo a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia. “Nunca se entendeu tanto a importância da imunização no Brasil”, disse. “Mas infelizmente não temos a quantidade de vacinas para aplicarmos no topo de nossa capacidade, que é de 2,4 milhões de vacinas por dia”, complementou.

Queiroga alertou também sobre a importância da segunda dose da vacina: “é preciso que quem não tomou a segunda dose, que são muitos, procurem as salas de imunização de seus municípios para tomarem a segunda dose. Caso contrário, o esforço que é tão cobrado se perde. Só assim superaremos essa emergência sanitária que afeta nosso país”.

Fonte: Agência Brasil

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Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

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Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Fonte Agência Brasil

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Boletim: Piauí atinge 36 mortes e 713 casos positivos de Covid-19 em 24h

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Nas últimas 24 horas foram registrados, no Piauí, 713 casos confirmados e 36 óbitos pela Covid-19, segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, na noite deste domingo (11).

Dos 713 casos confirmados da doença, 388 são mulheres e 325 são homens, com idades que variam de um a 96 anos.

Vinte e uma mulheres e quinze homens foram vítimas da Covid-19. Elas eram de Bom Princípio (88 anos), Campo Maior (71 anos), Cajueiro da Praia (71 anos), Caraubas (56 anos), Esperantina (73 e 80 anos), Inhuma (71 anos), Matias Olímpio (66 anos), Nossa Senhora dos Remédios (83 anos), Parnaíba (67 e 69 anos), Pio IX (73 anos), Piripiri (79 anos) e Teresina (25, 28, 29, 60, 64, 65, 67 e 72 anos). Já os homens eram de Beneditinos (47 anos), Jaicós (75 anos), Parnaíba (53 e 84 anos), Picos (81 anos), São Raimundo Nonato (88 anos), Simplício Mendes (34 anos), Teresina (41, 51, 54, 62, 74, 81 e 91 anos) e Valença (74 anos). Cinco vítimas não possuíam doenças preexistentes.

Os casos confirmados no estado somam 219.366 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 4.529 e foram registrados em 219 municípios. Do total, 2.589 homens e 1.940 mulheres não resistiram a Covid-19.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 1.392 ocupados, sendo 917 leitos clínicos, 428 UTIs e 47 em leitos de estabilização. As altas acumuladas somam 12.978 até o dia 11 de abril de 2021.

A Sesapi estima que 213.445 pessoas já estão recuperadas ou seguem em acompanhamento (casos registradas nos últimos 14 dias) que não necessitaram de internação ou evoluíram para morte.

Campanha de vacinação
Até o momento, o vacinômetro, ferramenta para acompanhar a evolução da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Piauí, aponta que 322.197 pessoas já receberam a primeira dose de vacina no estado e 72.714 a segunda dose.

Os dados são atualizados a cada 15 minutos a partir da inserção de registros no sistema de informação da campanha pelos estabelecimentos de saúde. 

Gráfico com média de mortos e casos positivos de covid

O Painel de Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19 pode ser acessado através do site www.saude.pi.gov.br.

Da Redação

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