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Economia

Ministério reduz previsão de crescimento da economia para 2,1%

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A projeção para o crescimento da economia este ano foi reduzida de 2,4% para 2,1%, informou nesta quarta-feira (11) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, no boletim MacroFiscal. Ontem (10), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, havia adiantado que a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) ficaria acima de 2%.

Rodrigues disse que a revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento. Com a economia crescendo abaixo do previsto, o governo arrecada menos, o que obriga o contingenciamento de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões neste ano.

“Há incertezas sobre o impacto que a queda no petróleo e a desaceleração no crescimento global podem produzir sobre a economia brasileira. É importante destacar que o cenário de crescimento para este ano tornou-se mais desafiador. Estamos monitorando de perto os desdobramentos do Covid-19 e a recente queda no preço do petróleo e reafirmamos que a melhor resposta ao novo cenário é perseverar com as reformas fiscais e estruturais”, diz o boletim.

Impacto do coronavírus
De acordo com a secretaria, os impactos do coronavírus sobre a economia brasileira em 2020 estão dentre de um intervalo de menos 0,1 ponto percentual a menos 0,5 ponto percentual, com o cenário provável de redução de 0,3 ponto percentual no resultado do PIB.

O boletim alerta que a epidemia de coronavírus (Covid-19) poderá levar a choques negativos sobre a atividade econômica global, como a redução na produtividade, devido a “quebras de cadeia produtiva e possíveis limitações promovidas pela doença ao trabalho”; redução da demanda; choque no preço de commodities (produtos primários com cotação internacional); choques nas condições financeiras, limitando o crédito. “O impacto de tais choques sobre os países dependerá da sua magnitude e da dinâmica de sua recuperação”, diz o boletim.

“A manutenção do teto de gastos possibilita a redução do risco, o que tem impacto estrutural nos juros, estimulando a economia. As PECs [propostas de emenda à Constituição] fiscais enviadas ao Congresso criam condições para a estabilidade fiscal e as demais reformas estruturantes que serão enviadas ao Congresso Nacional ainda este ano contribuirão para o aumento da produtividade da economia, neste e nos próximos anos. É fundamental, desta forma, manter tais alicerces e perseverar nas reformas estruturais para garantir o desenvolvimento sustentável de nossa economia”, diz a secretaria.

Preço do petróleo
Além do impacto do coronavírus, a secretaria destaca a redução no preço do petróleo, influenciada pela redução da demanda internacional pelo produto e a guerra de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia.

“Além das incertezas provocadas pela epidemia do novo coronavírus, o Covid-19, houve uma forte queda no preço do petróleo nos últimos dias, decorrente de um conflito acerca do nível de produção acordado pelos maiores produtores. Esta queda aumentou a volatilidade nos mercados e provocou um movimento global de aversão a risco, com forte reação negativa dos preços de ativos”, diz a secretaria.

A secretaria acrescentou que, de um lado, uma queda no preço de petróleo pode ser interpretada como um choque positivo na oferta, diante da redução do custo dos insumos de produção. “Por outro, há empresas muito alavancadas que poderão ter dificuldades creditícias à frente, caso o preço do petróleo permaneça no patamar atual. No momento atual, esse efeito de segunda ordem e seus desdobramentos têm se sobreposto aos efeitos positivos e são responsáveis por elevar as preocupações dos investidores globais”, diz a SPE.

Inflação
O boletim MacroFiscal também apresenta a previsão para a inflação de 2020, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que caiu 3,62% para 3,12%. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 3,73%, previstos em janeiro deste ano, para 3,28%, em março. A previsão para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 3,32% para 3,66%.

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Economia

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.


Fonte Agência Brasil

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Economia

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina nesta segunda

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Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Contribuintes do Piauí já podem pagar impostos estaduais usando o PIX

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Os contribuintes do Piauí ganharam mais uma facilidade na hora de pagar tributos estaduais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou o sistema de pagamento via PIX. A nova funcionalidade está em operação desde o dia 6 de abril e vale para tributos como ICMS, IPVA e ITCMD.

Quem costuma imprimir o boleto do IPVA, por exemplo, pelo site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), é bem simples. Basta clicar em Darweb, colocar os dados do veículo e, em seguida, assim que aparecer as opções de pagamento, escolher o PIX.

Com a nova modalidade de pagamento de tributos estaduais utilizando o PIX, o Piauí se torna um dos pioneiros no país.

“Estamos reafirmando o compromisso com a excelência nos serviços da Sefaz. O Piauí é um dos primeiros entes da federação a disponibilizar o sistema”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

Ao escolher o pagamento pelo PIX, o contribuinte emite o boleto com um QR Code, que pode ser pago em qualquer instituição financeira que o aceite ou pelo aplicativo do banco, de uma forma mais rápida e segura.

Em instantes, a operação é processada e, em até 15 minutos, o pagamento é baixado”, explica o superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior.

O PIX faz parte do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que foi estabelecido pelo Banco Central do Brasil (Bacen). O novo sistema de pagamento foi lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, com início de funcionamento integral em 16 de novembro de 2020.

Fonte: CCOM


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