Ministério Público apura fraude em licitação para o transporte público em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio e de Combate ao Crime Organizado, recebeu denúncia e poderá iniciar investigação em uma empresa de ônibus, funcionários da Prefeitura de Porto Velho e um escritório de advocacia de São Paulo para apurar fraude em licitação na capital rondoniense para concessão de transporte público de passageiros.

A representação foi protocolizada em 11/02/2020. De acordo com a peça, em novembro de 2019 foi publicado Edital de Concorrência Pública nº. 001/2019/CPL-Geral/SML/PVH, para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Porto Velho, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários. A data prevista para recebimento das propostas era 2 de dezembro de 2019.

No dia estabelecido, estranhamente, apenas uma licitante compareceu: a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Ela foi inabilitada porque apresentou documentos contábeis cuja inconsistência material era evidente. O resultado publicado em 9 de dezembro, marcou nova data para recebimento de propostas uma vez não foi acatado recurso administrativo da JTP.

Em 10 de janeiro de 2020 houve a reabertura da Sessão Pública da Concorrência Pública, quando novamente compareceu somente a empresa denunciada, apresentando os mesmos documentos que induziram sua inabilitação em 9 de dezembro de 2019. De acordo com a denúncia, aqui inicia-se a gerência administrativa para direcionamento do certame. É que a empresa novamente foi inabilitada, agora com suporte de Parecer Técnico Contábil do próprio município, induzindo, inclusive, à suposta manipulação de dados contábeis.

Em 4 de fevereiro a empresa entrou com recurso administrativo, que os membros da Comissão Permanente de Licitação julgaram improcedente, encaminhando à autoridade hierárquica superior para análise devolutiva. Surpreendentemente, em 6 de fevereiro de 2020, assume interinamente a Superintendência Municipal de Licitações outro servidor da Prefeitura, e contrapondo todas as expectativas deu provimento ao recurso administrativo da empresa denunciada, já duas vezes inabilitada do mesmo certame, revogando todos as decisões da comissão permanente de licitação e já declarando habilitada a empresa JTP Transportes.

A JTP é também investigada na licitação do Município de Bragança Paulista/SP, por suposta fraude no balanço patrimonial. Caso o MP confirme a denúncia, o certame deverá cancelado, a empresa pode responder por fraude em licitação e os servidores envolvidos por improbidade administrativa poderão perder a função pública.

Da Redação
Fonte: Redação do J832