Não há mistério! Matéria rotineira e recorrente para grandes, pequenas e médias empresas. Todo conglomerado industrial, comercial e de serviços quando quer se instalar em qualquer município e/ou Estado, necessariamente antecederá à instalação e/ou implantação de uma indústria, a elaboração de um estudo de mercado ou estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental – EVTEA, para diagnosticar se a área territorial e/ou o espaço físico de atração da futura empresa comporta a implantação do projeto. Nesse estudo, são levados em consideração os dados e estudos levantados,feitos, pelo IBGE, IPEA, Secretarias de Planejamentos do Estado e do Município, além de pesquisas diretas no campo realizadas pela própria empresa interessada no projeto;
Esse estudo proporciona ao empreendedor a decisão final se fará ou não o investimento. Esse trabalho é mais um instrumento essencial ao empresário para tomar a decisão acertada.
Entretanto, embora necessário, não se reveste de exigência essencial, imprescindível, conquanto o industrial/empreendedor poderá arcar com os prejuízos iniciais da fábrica e/ou indústria porque sabe da viabilidade, de futuro, pois a área de mercado tem um futuro promissor que sustentará a indústria, com potencial mercado consumidor, possibilitando à indústria o mercado suficiente à segurança da empresa para se manter consagrada no mercado.
Trabalhei junto a SUDENE por 35 anos. E era o que fazíamos com todo cuidado; os técnicos daAutarquia queriam saber se havia mercado suficiente, isto é, se a área de abrangência da futura indústria assegurava a instalação da empresa e se os bens e serviços seriam mantidos.
Nenhum projeto aprovado recebeu os incentivos fiscais e financeiros da SUDENE, se a empresa não demonstrasse ter capacidade econômica e financeira e o mercado suficiente para se estabelecer social e economicamente.
As Microrregiões de saneamento básico, para serem instaladas e/ou implantadas, deverá anteceder um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em toda a região. Contudo, entendo que elas podem ser implementadas sem este estudo. Justamente porque, apenas as microrregiões Litorâneas e Entre Rios (Teresina) e talvez as microrregiões dos Vales do Guaribas e Canindé (Picos) e Floriano, poderão ter capacidade técnica e econômica, de se viabilizarem tecnicamente e com capacidade de oferecer água de qualidade e esgoto nessas áreas de atuação, além de tratarem os resíduos sólidos (lixo).
Todas as 11 Microrregiões já dispõem dos seus regimentos internos provisórios aprovados pelo Poder Executivo. Agora, o Instituto vai criá-las, inscrevê-las na Secretaria da Receita Federal, para retirar o CNPJ, e montar a estrutura de governança de cada uma delas. Aí, essas empresas, tornam-se autarquias estaduais microrregiionais e vão implantar os seus serviços de saneamento e competi no mercado.
Por conseguinte, o estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental é um instrumento onde os empresários se apoiam para decidir a instalação de um projeto industrial, comercial e de serviços.
No entanto, desde que as condições do mercado estejam bem evidenciadas na futura área de ação e trabalho da eventual indústria, o empresário prescindirá desse estudo e assumirão a responsabilidade de executar a planta industrial, desobrigando-se de decidir, sem a exigibilidade do estudo de mercado, conquanto os setores técnicos, econômicos e populacional etc. evidenciem que poderá instalar a planta industrial sem a necessidade desse estudo de mercado.
Evidentemente que estar o empreendedor com um estudo de mercado na mão, para decidir se fará a instalação da indústria, é mais prudente e razoável; e estará decidindo estratificado e/ou baseado em cima de um estudo com todos os dados disponíveis à sua decisão. E, com certeza, será uma decisão mais segura.
MAGNO PIRES é Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antáctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos.
