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Política

Maioria do STF vota por suspender envio de dados de usuários de telefonia ao IBGE

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Dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seis votaram nesta quinta(7) em manter suspenso o envio de dados de pessoas físicas e empresas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por companhias de telefonia. O repasse dos dados estava previsto em medida provisória do governo federal.

Para Ordem dos Advogados do Brasil, a medida provisória do governo viola a Constituição em razão de afetar o direito à privacidade dos usuários de telefonia. O IBGE defende a importância dos dados em pesquisas

O repasse foi suspenso em março por uma decisão da ministra Rosa Weber que é a relatora de cinco ações que chegaram ao STF contra a medida provisória do governo federal. A OAB é a autora de um dos cinco pedidos na justiça.

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