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Maioria do STF autoriza importação de vacinas sem registro da Anvisa

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que permite estados e municípios de comprarem vacinas internacionais mesmo que sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A liminar (decisão provisória) de Lewandowski foi emitida em dezembro. No entendimento do ministro, estados e municípios podem importar e distribuir vacinas caso a Anvisa não dê aval, em 72 horas, após solicitação desses produtos. O ministro destaca que isso vale para imunizantes que tenham registro (aprovação para uso em larga escala) em entidades sanitárias de renome.

No início do ano passado, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu prazo de 72 horas para Anvisa se manifestar sobre uso de fármacos que tivessem registro em agências sanitárias regulatórias como a americana, europeia, japonesa e chinesa.

A Anvisa considera que 72 horas é um prazo curto para análise. Hoje, a agência aprovou o registro da primeira vacina no país, da Pfizer, mas o governo federal está com negociações emperradas sobre este imunizante desde o ano passado e não tem doses para aplicar.

Na liminar, o ministro havia considerado que estados e municípios podem importar e distribuir os imunizantes “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

A decisão do ministro foi em resposta a dois questionamentos: um proposto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outro pelo estado do Maranhão. O processo está em julgamento virtual, em que cada ministro pode manifestar sua decisão até às 23h59 de hoje.

Até às 14h30 desta terça-feira, acompanharam o entendimento do relator: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mender, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O relator considerou que a pandemia vitimou centenas de milhares de pessoas no país e revelou “as fraquezas e virtudes de nossa forma de governança”, especialmente no sistema público responsável por assegurar os direitos fundamentais à vida e à saúde.

“É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia decorrente da Covid-19, que se exige, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação”, escreveu Lewandowski em seu voto.

Lewandowski havia considerado, na liminar, que o comando do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Imunização não exclui a competências de estados e municípios para adaptar a vacinação às realidades locais.

Fonte: Folhapress

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Brasil

Ministra determina que União reative de leitos de UTI no Piauí

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente os leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Piauí que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020 e que foram reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano. A determinação foi dada nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 3478, em que o estado apontou o abandono do custeio desses leitos pela União, a despeito do notório recrudescimento das taxas de internação decorrentes da doença.

Na ação, o estado informa que, dos 300 leitos habilitados para pacientes de Covid-19 na rede estadual do Piauí até dezembro de 2020, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a prorrogação da habilitação das 278 unidades solicitadas em janeiro e fevereiro de 2021. Assim, a partir deste mês, já não terá nenhum leito de UTI financiado pelo governo federal.

Na liminar, a relatora também determina que a União analise, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos formulados pelo governo estadual ao Ministério da Saúde e preste suporte técnico e financeiro à expansão da rede de UTI no estado, de forma proporcional às outras unidades federativas, em caso de evolução da pandemia.

Retrocesso
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que a elevação das taxas de contaminação, internação e letalidade é incontroversa e que o momento atual é ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do coronavírus. Para ela, em tais condições, não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como a que resulta em um decréscimo no número de leitos de UTI habilitados (custeados) pela União.

Segunda a relatora, uma vez identificada omissão estatal ou gerenciamento errático em situação de emergência, como aparentemente se mostra no caso, é viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal. “O não equacionamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária”, afirmou. “Não há nada mais urgente do que o desejo de viver”.

No último dia 1º, a ministra já havia feito determinação semelhante em favor dos Estados do Maranhão, de São Paulo e da Bahia.

Conciliação
Rosa Weber determinou, ainda, que as partes se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), para tentativa de composição amigável do litígio, ou na designação de audiência de conciliação/mediação no STF, nos termos do artigo do 334 Código de Processo Civil (CPC).

Leia a íntegra da decisão

Fonte: STF

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Bolsonaro confirma compra de milhões de vacina da Pfizer

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (4) que o governo brasileiro irá comprar a vacina da Pfizer contra a Covid-19. Bolsonaro afirmou que a aquisição só foi possível após o Congresso aprovar o projeto que autoriza a União a assumir responsabilidade por possíveis efeitos adversos dos imunizantes.

Bolsonaro disse que no mês que vem “milhões” de vacinas da Pfizer irão chegar no Brasil, mas afirmou não saber o número exato. Ele não comentou as tratativas com a Janssen, que ocorrem em paralelo.

— Por que o Pazuello assinou ontem contrato com a Pfizer? A Pfizer é clara, está lá no contrato: não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral — disse Bolsonaro. — Então, já que o Congresso falou que pode comprar essa vacina, o Pazuello ontem assinou o contrato. Vamos comprar. No mês que vem, não sei a quantidade, mas vai chegar já alguns milhões no Brasil.

Procurada pelo GLOBO para comentar a declaração, a Pfizer informou que, no momento, não irá comentar sobre as negociações com o governo federal e que, em breve, o Ministério da Saúde deve divulgar um comunicado sobre o assunto.

As declarações ocorreram durante conversa com apoiadores no aeroporto de Uberlândia (MG), onde Bolsonaro desembarcou para seguir para um evento em São Simão (GO). O presidente reclamou da repercussão de uma afirmação feita por ele em dezembro, de que a vacina da Pfizer poderia transformar as pessoas em “jacaré”. Segundo o presidente, “figura de linguagem”.

Fonte: globo.com

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Saúde assina intenção de compra de vacinas da Pfizer e da Janssen

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O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, avisos de dispensa de licitação que sinaliza a intenção de compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer e de 38 milhões da vacina da Janssen (braço da Johnson e Johnson). Os documentos preveem a entrega dos imunizantes até dia 31 de dezembro de 2021.

Segundo a pasta, as doses da Pfizer começam chegar ao Brasil no segundo trimestre de 2021, mas não houve detalhamento do cronograma. Com a Janssen, o cronograma proposto prevê a disponibilidade de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de doses entre outubro e dezembro de 2021. 

O ministro reforçou que o governo trabalha para que, até o fim do ano, todos os maiores de 18 anos que puderem, sejam vacinados. “Enquanto isso, alerto sobre a importância de que todos mantenham os cuidados preventivos individuais para diminuir os riscos de ficar doente”.

A compra foi negociada depois que projeto de lei aprovado ontem (3) na Câmara dos Deputados facilitou a compra de vacinas com autorização para uso em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por estados, municípios e por empresas.

Mais cedo, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello esteve em reunião com representantes dos laboratórios. “A proposta de cronograma de entrega é uma boa proposta e, a partir de agora, a gente segue para fechar o contrato o mais rápido possível. Agradeço à equipe da Pfizer que está à disposição aqui e vamos juntos cumprir essa missão de vacinar o povo brasileiro”, afirmou Pazuello, sobre a reunião com a Pfizer.

Recorde de mortes

O ministro ainda disse em vídeo que hoje é um dia difícil para os brasileiros. “Atingimos um grave momento da pandemia, as variantes do corona nos atingem de forma agressiva. A todos vocês quero dizer que estamos trabalhando firme para mudar esse quadro”.

O país registrou desde ontem 1.910 mortes por covid-19, maior número de mortes pela doença em um dia.

Fonte: Agência Brasil

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