O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (5) a lei nº 14.595 com vetos a trechos da MP (Medida Provisória) da Mata Atlântica (1.150 de 2022), aprovada pela Câmara. A parte do texto que falava em aprovar desmatamento em áreas com vegetação em estágios de regeneração com o objetivo de acelerar projetos de infraestrutura (entenda mais abaixo) havia sido rejeitada na votação do Senado, mas os deputados decidiram por ignorar a impugnação feita pelos senadores.
O governo já havia anunciado que Lula poderia se opor aos trechos caso a Câmara optasse por retomá-los. No plenário do Senado, o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o petista vetaria as partes retiradas, que falavam na supressão de áreas da Mata Atlântica, e que retornaram à MP: “Sei que há compromisso de veto”.
As mudanças na MP foram motivo de novo tensionamento na relação entre as duas Casas legislativas depois que senadores impugnaram trechos incluídos pelos deputados. Senadores avaliaram que a proposta que chegou da Câmara tinha “jabutis”, jargão da política de Brasília para a trechos em projetos que serão estranhos a versão original.
Os deputados, no entanto, rejeitaram a decisão do Senado de suprimir as mudanças feitas pela Câmara. Também rejeitaram uma das emendas incluídas pelos senadores, que determinava a alteração da ementa do projeto.
O presidente suspendeu trechos que poderiam facilitar licenças para investimentos e obras de infraestrutura, como o trecho que passava dos Estados para os municípios a prerrogativa de aprovar desmatamento em áreas com vegetação em estágios de regeneração.
Com o texto atual, ações compensatórias para a supressão de vegetação nativa na construção de linhas de transmissão, sistemas de transporte de gás natural e de abastecimento público de água passam a ser necessários novamente.
Fonte: Poder360.com.br
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