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Cotidiano

Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro

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Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com menos de 50 anos.

O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses.

Em uma live na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

“Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, não há necessidade desta medida porque “o motociclista, ele cuida da vida dele, pô. Ele que está em cima daquele trem ali. Eu sempre cuidei da minha vida, por muito tempo fui motociclista”.

Para defender o veto, Bolsonaro procurou exemplificar situações que, para ele, exigem velocidade dos motociclistas.

“Você, gordinho aí, uma pizza fria também acho que não cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa”, afirmou.

O projeto de lei com alterações nas normas de trânsito foi entregue em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde então, ele se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações.

“O projeto foi votado na Câmara e no Senado, algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. A intenção nossa era facilitar a vida do motorista”, declarou.

O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro.

Uma das principais mudanças agora sancionadas é a que amplia o prazo de validade para a CNH. Hoje, o código estabelece que o documento deve ser renovado a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idade

Agora, a validade passa para dez anos, no caso de motoristas de até 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos – mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.

O texto também dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação. O número passa de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

Além da ampliação da pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.

O projeto agora convertido em lei obriga ainda o uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros.

O projeto prevê a adoção de áreas de espera para motocicletas junto aos sinais de trânsito, à frente da linha de retenção dos demais veículos, e muda de gravíssima para média a infração cometida por motoqueiros que trafeguem com faróis apagados.

O texto obriga o motorista a manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração –na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis. Outro trecho obriga o uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetro urbano.

Por fim, o texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.

Bolsonaro disse na live que pretende apresentar em 2021 novas mudanças, inclusive algumas que foram derrubadas no Legislativo. “O ano que vem vamos melhorar mais ainda porque nós devemos acreditar nas pessoas. Porque só assim, no meu entender, a gente consegue uma conscientização onde todos saem lucrando, no bom sentido.”

Um dos pontos que Bolsonaro disse pretender insistir é no fim da exclusividade de médicos especialistas para a realização dos exames médicos necessários para obtenção e renovação da carteira de habilitação.

“Queremos que a inspeção de saúde fosse feita por qualquer médico”, afirmou.

Fonte: Folhapress
Foto: Agência Brasil

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APL pede tombamento do prédio do Meduna

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A Academia Piauiense de Letras (APL) solicitou ao prefeito de Teresina, José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), o tombamento do prédio que abrigou o Hospital Meduna, no bairro Cabral, zona Norte da capital.

A solicitação foi motivada pelo recente noticiário dando conta de que o imóvel seria demolido. O assunto foi discutido em três sessões da Academia. A posição da APL foi aprovada por unanimidade.

No ofício encaminhado ao prefeito, com data de 1º deste mês, o presidente da APL, Zózimo Tavares, destaca que o remanescente da antiga edificação do Meduna, inaugurada em 1954, é dotada de valor histórico, merecendo proteção.

“Não há dúvidas de que o Sanatório Meduna, pelo seu passado, desperta o interesse público, por se tratar de instituição que prestou serviços relevantes à comunidade local por mais de mais 50 anos, constituindo, de tal modo, parte da história de Teresina”, assinala.

A previsão de tombamento dos bens representativos do patrimônio cultural, artístico e arquitetônico, do Município de Teresina, é matéria disciplinada na Lei de Tombamento (n.º 3.602 de 27.12.2006).

Com informações da APL

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Com recorde de rejeição, Karol Conká é eliminada do BBB21

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Quem saiu do BBB21 nesta terça (23) foi Karol Conká. A participante disputou o Paredão ao lado de Arthur e Gilberto e saiu da casa, com 99,17% dos votos, recorde de rejeição do programa.

Os brothers permanecem no jogo. O instrutor de crossfit recebeu 0,54% dos votos, e Gilberto, 0,29%.

Karol recebeu o carinho dos outros participantes. Pocah e Projota se emocionaram muito. “Vou ficar com saudades”, disse a cantora para o amigo cantor.

“Jorge, mamãe está chegando”, disse Karol ao mandar um recado para o filho.

Os confinados cantaram a música mais famosa da cantora, “Tombei”, antes de ela sair pela porta da casa mais vigiada.

Fonte: globo.com

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Jovem se afoga em pescaria com amigos no açude Joana em Pedro II

Corpo de Bombeiros foi chamado e ainda não localizou o corpo do adolescente de 16 anos. | www.capitalteresina.com.br |

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