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Lei da Ficha Limpa completa dez anos

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Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

“Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

“Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.

Desde a Constituição
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a “Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão” e tem funcionado como “bloqueio” para candidatos com condenações na área cível ou criminal.

Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido “efetiva em barrar candidatos”, mas afirma que “ainda há certa impunidade” a crimes praticados por políticos e gestores públicos por “pouca fiscalização” do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.

O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda “existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar”.

Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. “O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes”, acrescenta.

Para Castelo Branco, do Contas Abertas, “uma lei só não faz verão” e “o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes”. Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.

Em sua avaliação, “nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção”, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. “A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos”.

Percepção da corrupção
“O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo”, acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter “gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento”.

“Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos”, diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. “Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia”.

France prevê que impunidade e retrocesso no combate a ilegalidades praticadas por políticos podem piorar a imagem que os brasileiros têm do próprio país. A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fábio Pozzebom

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Confira o que abre e fecha na quinta e na sexta-feira em Teresina

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Governo do estado e Prefeitura de Teresina emitiram decreto com medidas que passam a valer nesta quinta-feira (18), mas com discordâncias em medidas restritivas. O decreto estadual começa a entrar em vigor hoje (18) e antecipou o feriado de 19 de outubro, Dia do Piauí, para 18 de março. Já decreto municipal autoriza a abertura das atividades comerciais na sexta-feira (19).

Nesta quinta (18), o comércio e repartições públicas não funcionam no Estado. Somente os serviços essenciais devem funcionar nesta quinta-feira, atendendo a um decreto estadual que antecipou o feriado de 19 de outubro, Dia do Piauí, para 18 de março.

Na sexta-feira (19), comércio e repartições públicas continuam fechados em todo o Estado, exceto em Teresina. O decreto estadual de 15 de março, estabelece lockdown do dia 18 ao dia 21. Neste período, funcionam apenas os serviços essenciais.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto municipalque autoriza o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19).

De acordo com o decreto da Prefeitura de Teresina, o comércio em geral pode funcionar por até nove horas diárias, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região o horário de funcionamento.

Conforme o decreto municipal, os shoppings centers poderão funcionar para atendimento ao público, de 12 às 20h, na próxima sexta-feira (19).

Quinta-feira (18)
Feriado estadual – nada funciona em todo o Piauí, exceto os serviços essenciais

Sexta-feira (19)
Lockdown – nada funciona em todo o Piauí, exceto os serviços essenciais

Sexta-feira (19)
Autorizado funcionamento do comércio e repartições públicas municipais em Teresina, por até nove horas, incluindo os shoppings, das 12h às 20h

Da Redação

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Músico participa bate papo com crianças e adolescentes de projeto popular

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Com 11 anos de idade, Flaubert Viana começou a dar os primeiros passos no ramo musical, isso com os ensinamentos obtidos na antiga Banda de Música do bairro Lourival Parente, na zona sul de Teresina, banda que fazia parte do Projeto Banda Escola, até hoje mantido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC).

O bate papo virtual com o músico Flaubert Viana acontecerá de forma gratuita, na próxima sexta-feira (19/03). Segundo o organizador, crianças e adolescentes de outras bandas do projeto também terão acesso a novas rodas de bate papo com ex alunos.

Hoje, com 36 anos e morando no Estado do Ceará, ele é saxofonista, flautista, arranjador, produtor cultural e técnico de gravações. Também tem trabalhos com diversos artistas de renome nacional, como, por exemplo, Solange Almeida, além de trabalhos em grandes emissoras de televisão.

Desta vez ele volta ao projeto de forma virtual, onde terá uma roda de conversa online com alunos da Banda Heitor Vilas Lobos, projeto da Banda Escola que atende cerca de 45 crianças e adolescentes do bairro Piçarreira, na zona leste da capital. O músico fala com alegria sobre as lições aprendidas com os maestros  Simplício Cunha e Lima Cunha.

“Comecei ainda criança e sai de lá um homem preparado para o mercado de trabalho e por isso me sinto honrado em ter essa conversa com essas crianças e adolescentes. Irei compartilhar com eles minhas experiências profissionais e a maneira  como o projeto me ajudou a não entrar no mundo da criminalidade”, comenta Flaubert Viana, que já está de malas prontas para uma nova jornada profissional no Estado do Pernambuco.

A Banda Heitor Vilas Lobos é regida pelo Maestro Micael Fideles. Ele conta que essa iniciativa nasceu da ideia de compartilhar com as crianças e jovens as experiências de quem já passou pelo projeto e que hoje vive da música.

“Hoje o mercado musical conta com muitos profissionais oriundos do Projeto Banda Escola, por isso no início do ano iniciamos esse projeto de troca de experiências para que nossos alunos se sintam mais motivados a continuarem nas aulas”, diz Micael Fideles, enfatizando ainda que, com o aumento da criminalidade, a cada dia que passa está mais difícil tirar os jovens do caminho da criminalidade.

Fonte: Ascom/PMT

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APL pede tombamento do prédio do Meduna

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A Academia Piauiense de Letras (APL) solicitou ao prefeito de Teresina, José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), o tombamento do prédio que abrigou o Hospital Meduna, no bairro Cabral, zona Norte da capital.

A solicitação foi motivada pelo recente noticiário dando conta de que o imóvel seria demolido. O assunto foi discutido em três sessões da Academia. A posição da APL foi aprovada por unanimidade.

No ofício encaminhado ao prefeito, com data de 1º deste mês, o presidente da APL, Zózimo Tavares, destaca que o remanescente da antiga edificação do Meduna, inaugurada em 1954, é dotada de valor histórico, merecendo proteção.

“Não há dúvidas de que o Sanatório Meduna, pelo seu passado, desperta o interesse público, por se tratar de instituição que prestou serviços relevantes à comunidade local por mais de mais 50 anos, constituindo, de tal modo, parte da história de Teresina”, assinala.

A previsão de tombamento dos bens representativos do patrimônio cultural, artístico e arquitetônico, do Município de Teresina, é matéria disciplinada na Lei de Tombamento (n.º 3.602 de 27.12.2006).

Com informações da APL

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