Lei Berenice Piana completa 10 anos

A Lei Berenice Piana, como é conhecida a Lei que institui os direitos dos autistas e suas famílias em diversas esferas sociais, completa 10 anos nesta terça-feira (27). Por meio desta legislação, pessoas no espectro são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados.

O nome da legislação é uma homenagem à militante e ativista brasileira Berenice Piana. Co-autora da lei, ela é mãe de três filhos, sendo o mais novo com autismo.

“Hoje faz 10 anos que as pessoas com o transtorno do espectro autista ganharam uma lei que cria uma política pública em defesa dos Autistas. A lei Berenice Piana é um marco legal na luta das famílias azuis por mais dignidade, inclusão e respeito”, destaca Werton Costa, pai de autista.

Da Redação
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