A Justiça Eleitoral do Paraná cumpriu nesta sábado (3.set.2022) mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-juiz e candidato ao Senado Sergio Moro (União Brasil). A ação mira materiais irregulares de campanha.
O local é o comitê central de campanha de Moro. Segundo a assessoria do candidato, nada foi apreendido no imóvel.
A decisão é da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Foi assinada na noite de 6ª feira (2.set.2022). Eis a íntegra (943 KB).
O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV.
Conforme a decisão, há irregularidades em materiais impressos de campanha sobre tamanho mínimo de apresentação do nome do candidato a suplente em relação ao de Moro. Segundo a magistrada, há irregularidades também em divulgações na internet.
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”, disse. “Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.
Sobre a proporção de tamanho dos nomes de candidatos, a Lei das Eleições determina o seguinte:
“Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”.
No santinho de Moro, por exemplo, a juíza entendeu que a altura das letras dos nomes dos suplentes é 8% da altura da letra no nome de Moro.
“Observa-se que a altura da letra ‘L’ e ‘R’ dos candidatos suplentes representa 8% da altura da letra ‘M’ do candidato a senador. Quanto à largura, constata-se que as letras ‘L’ e ‘R’ possuem 8%, daquela referente ao candidato principal. Assim, tem-se que não houve cumprimento à determinação legal”.
Moro critica PT e diz que não será intimidado por operação
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse neste sábado (3.set.2022) que a operação de busca e apreensão efetuada pela Justiça Eleitoral em sua casa se deu por um motivo não “comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula”. Conforme decisão judicial, a operação se justifica por irregularidades na apresentação de materiais impressos de campanha.
Em sua conta do Twitter, o candidato ao Senado também definiu a investigação como “uma diligência abusiva” e afirmou que a busca se deu por uma “tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”, mas que apesar disso não se intimidará.
A busca e apreensão foi realizada a pedido da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV.
Conforme a decisão da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), há irregularidades na apresentação de materiais impressos de campanha, como santinhos, sobre tamanho mínimo de apresentação do nome do suplente. Segundo a magistrada, há irregularidades também em divulgações na internet.
Um dos locais onde se deu a ação foi o apartamento residencial do ex-ministro, indicado como sede de seu comitê central. Segundo a assessoria de Moro, nada foi apreendido no imóvel.
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”, disse. “Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.
Fonte: Poder360
