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Política

Justiça Eleitoral começa a nomear os mesários

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Os juízes eleitorais de cada município já podem começar nesta terça-feira (18) a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.

As datas previstas no Calendário Eleitoral foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.

Segundo o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras também serão publicados até 16 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nas capitais, devendo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Mesa receptora
De acordo com o TSE, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa é a autoridade máxima. Ele deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

Os membros da mesa receptora vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberam a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, afirma.

Mesário voluntário
Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, busca orientar esses colaboradores a garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. A campanha conta com a participação do médico Drauzio Varella.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também convidou os cidadãos do país a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais.

“Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro.

Da Redação
Fonte: TSE

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Política

Prefeitura de Teresina entrega praças, complexos esportivos e pavimentação de ruas

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Seguindo o cronograma de inaugurações previstas para os 100 primeiros dias da nova gestão municipal, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, acompanhado de secretários, superintendentes e assessores, visitaram, durante toda a manhã desta quarta-feira (14), diversas obras em bairros da zona Sul da capital.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou a importância dessas ações que marcam o início do seu governo. “São obras de relevância, que geram emprego e renda, mas principalmente, com um olhar sempre voltado para a cultura e outras políticas públicas de cunho social, que é o principal foco da nossa administração”, declarou.

No bairro Monte Castelo, a comunidade recebeu a conclusão da reforma da praça Engenheiro Cícero Ferraz e da quadra poliesportiva, no mesmo local. Ao todo, o empreendimento contou com um investimento de R$ 220 mil, com recursos do Orçamento Popular e empréstimos junto a Caixa Econômica Federal.

“Estamos dando cumprimento ao que o prefeito tem nos determinado, que é trazer melhoria da qualidade de vida para a população de Teresina. Todas essas obras vão trazer mais conforto e novas opções de esporte e lazer”, pontuou Alípio Paiva, superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul.

Já no Parque Sul, a população foi contemplada com a construção de uma nova praça equipada com um complexo esportivo, a primeira da região. O valor total aplicado no equipamento público foi de R$ 379 mil, via emendas do vereador Gustavo de Carvalho e empréstimo no Banco do Brasil.

“Agradecemos à nova gestão. Essa ação é muito importante porque a zona Sul, em especial a região do Vamos Ver o Sol, Parque Sul e da Nova Alegria, estavam precisando muito dessa obra, que é a primeira de outras que devem ser executadas. Ficamos muito felizes e a comunidade e os teresinenses em geral é quem ganham”, avaliou o parlamentar.

Dr. Pessoa em inauguração de quadra poliesportiva

Por fim, o prefeito e sua equipe também foram ao bairro Santa Fé, onde a gestão municipal aplicou mais de R$ 2 milhões na pavimentação de diversas ruas. “Estamos dando continuidade a todas as centenas de obras paradas, que, apesar de simples, são muito importantes”, pontuou Robert Rios, vice-prefeito e secretário de Finanças.

Fonte: Ascom/PMT

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Política

Deputado José Carlos Schiavinato morre vítima de covid-19

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O deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR) morreu quarta-feira (14), aos 66 anos, vítima de complicações causadas pela covid-19. A informação foi confirmada pelo perfil oficial do parlamentar no Facebook. Schiavinato é o primeiro deputado federal em exercício que morre em decorrência da doença.

“Esperávamos um milagre. E ele não veio. Ou aconteceu de uma forma que agora não sabemos compreender. José Carlos Schiavinato acabou de falecer na noite dessa terça-feira, 13 de abril. Pedimos a todos que se unam em uma grande oração para um dos homens que mais fez por Toledo e pela região”, escreveu o perfil.

Schiavinato havia dado entrada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, no dia 3 de março. Uma semana depois foi transferido para uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sedado e com ventilação mecânica.

Enquanto esteve internado, a mulher dele, Marlene Schiavinato, morreu no dia 12 de março, em Brasília. Ela enfrentava um câncer há cerca de três anos e, segundo a assessoria, Marlene morreu “devido a complicações da doença” que se agravou muito depois de contrair a covid-19. Devido a sua internação, o político não soube da morte da mulher. Schiavinato e Marlene deixam dois filhos e seis netos.

Schiavinato estava em seu primeiro mandato como deputado federal, embora já tivesse mais de 35 anos de vida pública. Engenheiro Civil, formado pela UEM (Universidade Estadual de Maringá), Schiavinato também foi deputado estadual do Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012).

Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A defesa do setor produtivo do Brasil estava entre uma de suas principais bandeiras.

Fonte: Folhapress

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Política

Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.

Fonte: Agência Brasil

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